Câmara de Caminha contrata parecer de 19 mil euros sobre contrato já anulado

A Câmara de Caminha assinou na segunda-feira um contrato com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, tendo em vista a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já foi decidida por proposta do próprio autarca, avança o Público (acesso condicionado). O parecer vai custar 19.950 euros (mais IVA) e deverá ser emitido no prazo de 30 dias.

Em causa está a apreciação da legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço, que obrigou o município a pagar um 300 mil euros (mais IVA) ao promotor do multiúsos, Ricardo Moutinho, por adiantamento de rendas. No entanto, a 16 de novembro, a autarquia aprovou, por unanimidade, a resolução do contrato para construção do pavilhão, por incumprimento do promotor.

Ao Público, o gabinete do autarca socialista Rui Lages alega que “a decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral”, pelo que “a evolução dos acontecimentos não prejudica o objetivo inicial, que era amplo”, e acrescenta que “o mesmo parecer poderá ser até muito importante num futuro próximo”.