AMT contrata mulher de secretário de Estado do setor para consultora jurídica

A Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) contratou Ana Cristina Chéu para consultora jurídica do Conselho de Administração, a mulher do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes. Mês e meio antes, o ministro das infraestruturas, Pedro Nuno Santos, tinha delegado no secretário de Estado todas as competências relativamente à AMT, avançou esta sexta-feira o Observador (acesso pago).

O Observador cita ainda um despacho de julho de 2022 no qual o ministro delega as competências relativas à AMT no referido secretário de Estado, cuja mulher, Ana Cristina Chéu, foi contratada pelo regulador em agosto. Em reação, fonte oficial da AMT respondeu ao jornal que é uma “autoridade reguladora independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental” e indicou que a contração se enquadra numa “reestruturação interna” para “reforço da capacitação técnica dos seus quadros”.

Contactado pelo jornal, o Ministério das Infraestruturas e Habitação diz que “não existe qualquer incompatibilidade à luz do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”. O Ministério acrescenta ainda que é Pedro Nuno Santos quem tem a tutela direta da CP e da Infraestruturas de Portugal, “não tendo delegado essas competências em nenhum dos secretários de Estado”.