Cheques às famílias e empresas encolhem saldo orçamental até outubro

O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 2.540 milhões de euros até outubro de 2022, cerca de 2,7 mil milhões de euros a menos do que o registado no mês passado. “Esta redução do saldo deve-se, em grande medida, ao impacto da chegada ao terreno das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços”, justifica o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério tutelado por Fernando Medina assinala que, na comparação com os primeiros dez meses do ano passado, ainda fortemente marcados pela pandemia de Covid, verifica-se uma melhoria de 9.210 milhões de euros. Já em relação a igual período de 2019, a expansão é de 1.541 milhões de euros. O que explica esta melhoria do saldo?

1. O acréscimo de receita de 14,7% face a 2021 (e de 15,1% face a 2019), devido ao maior dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços;
2. O aumento de despesa de 1,8% face a 2021, influenciado pela redução em 38% de despesa efetiva associada à pandemia (mas um aumento de 13,1% face a 2019).

No entanto, apesar de a receita fiscal e contributiva arrecadada até outubro estar 15,7% acima do homólogo – é a recuperação do IVA (21,2%) que mais tem enchido os cofres do Estado –, o Governo assinala que no mês de outubro já se sentiu um abrandamento no ritmo de evolução dos impostos e das contribuições, uma vez que até setembro a evolução era de 16,6%.

A síntese de execução orçamental divulgada esta sexta-feira calcula ainda que as chamadas medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 3.455 milhões de euros. Do lado da perda de receita destaca-se a redução do ISP (1.146 milhões) e do lado da despesa pesam em particular os cheques passados diretamente às famílias (1.263 milhões), sendo mais de metade desse valor (986 milhões) relativo ao complemento excecional de pensão, pago no mês passado.

SNS e investimento impulsionam despesa primária

A despesa primária aumentou 2,4% até outubro, em termos homólogos. (16,8% face a 2019). As Finanças sublinham o acréscimo de 6% na despesa do SNS até outubro (sobe para 21,4 % na comparação com 2019), com o forte contributo do crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,9%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (10,6%). A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social (exclui prestações de desemprego e medidas Covid-19) cresceu 8% nos primeiros dez meses do ano.

“Até outubro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1.466 milhões de euros, tendo aumentado 22,8% face ao período homólogo. Destaca-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”, lê-se no comunicado enviado às redações.