Divergências na Economia. Com Guterres caíram ministro e secretário de Estado

A demissão de um secretário de Estado da Economia por causa de divergências políticas com o ministro da tutela, como acaba de suceder com João Neves e António Costa Silva, respetivamente, não é, de facto, um acontecimento habitual, mas traz à memória um episódio com quase três décadas que também agitou o Palácio da Horta Seca. No entanto, nessa altura a corda acabou por partir dos dois lados.

O longo consulado de Aníbal Cavaco Silva em São Bento tinha chegado ao fim, mas foi um decreto aprovado nos últimos meses de vigência desse governo social-democrata, pela mão do então ministro do Comércio, Faria de Oliveira, que acabou por estar na origem do diferendo entre os dois protagonistas que estrearam o Ministério da Economia, criado pela primeira vez pelo socialista António Guterres em 1995.

Com as grandes superfícies comerciais a exercerem forte pressão para que o novo Executivo revogasse as limitações aos horários que tinham sido impostas – abertura aos domingos e feriados por um período máximo de seis horas –, Daniel Bessa, que Guterres tinha ido buscar em outubro de 1995 à Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) para liderar a pasta, defendia que os horários deveriam ser iguais para todo o comércio.

Por outro lado, o seu secretário de Estado do Comércio, Manuel dos Santos, que mais tarde fez carreira política como deputado no Parlamento Europeu, fazia questão de defender na praça pública que o comércio tradicional devia ter uma “discriminação positiva” nessa matéria dos horários de funcionamento e nos apoios à modernização.

Ora, quando a 22 de março de 1996 é aprovado em Conselho de Ministros um novo regime jurídico para “corrigir distorções da concorrência e dar um sinal de encorajamento ao pequeno comércio e a outras formas de comércio tradicional”, o independente Daniel Bessa bate mesmo com a porta – Augusto Mateus assumiria a pasta. Mas Manuel dos Santos também sai nessa altura do Governo.