Exclusivo Regulamentação atrasa lançamento da “criptomoeda” do Benfica

“Vamos em breve anunciar o lançamento do nosso token, no verão.” A declaração do CEO do Grupo Benfica remonta a 30 de maio, numa conferência de imprensa sobre a última emissão obrigacionista do clube, e surgiu em resposta a uma pergunta sobre as últimas tendências do mundo dos criptoativos. Domingos Soares de Oliveira confirmava, assim, que também o Benfica iria apostar no lançamento de uma espécie de criptomoeda própria. Em bom rigor, um criptoativo.

Por não estar previsto, o anúncio apanhou de surpresa alguns dos envolvidos. No entanto, mais de seis meses depois, com o verão para trás e o inverno à porta, o fan token do Benfica continua sem ver a luz do dia. A única informação adicional foi a avançada pelo ECO em junho, quando noticiou que a plataforma escolhida pelas “águias” como parceiro oficial para este projeto foi a Socios.com. A mesma onde negoceia o fan token da Seleção Nacional.

Tanto o Benfica como a Socios.com asseguram que o projeto de lançar um fan token se mantém em cima da mesa e continuam a prometer que a data do lançamento vai ser anunciada “em breve”. Depois de a Seleção e o Porto terem lançado os seus próprios fan tokens em 2021, o objetivo do Benfica é disponibilizar aos adeptos um criptoativo que, além de oscilar em valor como as criptomoedas, também possibilita aos detentores um envolvimento adicional com o clube por via de votações, merchandising e campanhas de ativação de marca.

No entanto, o anúncio do Benfica teve um mau timing. Apesar de o mercado de criptoativos já estar a arrefecer naquela altura, perdeu mais 35% do seu valor desde então e o preço da bitcoin, a criptomoeda mais popular do mundo, afundou 64%, passando de 47,5 mil para os atuais 17 mil dólares. Os fan tokens têm características diferentes, mas nem por isso estão imunes aos efeitos do maior pessimismo dos investidores. Um pessimismo que se agravou significativamente nos últimos meses, com o colapso de grandes projetos, incluindo da FTX, que era uma das principais corretoras internacionais de criptoativos.

Fonte oficial da Socios.com assegura que a plataforma e o Benfica “continuam totalmente comprometidos em fornecer aos fãs do clube novas oportunidades para se envolverem com a equipa e ganhar recompensas através do fan token $BENFICA”. Acrescenta que “a situação no mercado não tem impacto na data do FTO”, sigla que significa fan token offering. Diz respeito à operação de venda inicial das unidades do criptoativo aos investidores, geralmente, por um preço menor do que estas valem no instante em que começam a negociar no mercado.

“Os fan tokens não são ativos financeiros, mas ferramentas para o envolvimento dos adeptos. Ainda que o preço possa ser impactado pela situação do mercado cripto, o seu valor está ligado à sua utilidade, que não é influenciada de todo pelo mercado”, continua a mesma fonte. Para explicar que as condições do mercado não estão na origem do atraso no lançamento do fan token do Benfica, a Socios.com argumenta que “continuou a crescer e a investir no seu projeto de longo prazo durante o chamado ‘inverno cripto’, aumentando o número de parceiros e de utilizadores, duplicando o número de trabalhadores e abrindo novos escritórios à volta do globo em 2022″.

Além disso, “a Socios.com levou a cabo múltiplos FTO durante os últimos meses, incluindo os de clubes de topo brasileiros Vasco da Gama e Fluminense e dos clubes da LaLiga Sevilla FC e Real Sociedad”, reforça a empresa. (Apesar da venda inicial, até esta quarta-feira, nenhum dos fan tokens mencionados tinha começado a negociar livremente no mercado, segundo o site da empresa.)

Então, qual a explicação para o atraso? Nem a Socios.com nem o Benfica dão detalhes sobre o caminho que está a ser feito até ao lançamento do fan token $BENFICA. No entanto, uma fonte familiarizada com o assunto disse ao ECO que o adiamento no calendário estará relacionado com a regulamentação existente em Portugal, numa altura em que a plataforma atualiza os seus próprios procedimentos ao enquadramento legal em vigor.

Não foi possível apurar se está em causa o novo regime fiscal dos criptoativos, aprovado com o Orçamento do Estado para 2023, ou se as questões se prendem com outro tipo de regulamento. Mas, resumidamente, a Socios.com e o Benfica querem garantir que tudo é feito respeitando o enquadramento legal português. E, como se sabe, este é um momento em que os criptoativos estão sob forte escrutínio dos reguladores em todo o mundo.

Em Portugal em concreto, a partir de janeiro, os criptoativos, onde se incluem os fan tokens, passam a estar sujeitos a impostos. Em linhas gerais, o Governo decidiu que os rendimentos obtidos com a venda de criptoativos detidos por menos de um ano ficam sujeitos à taxa de IRS de 28%, período a partir do qual os ganhos ficam isentos. Serão também tributadas a partir de 2023 outro tipo de cripto-atividades, como a emissão de criptoativos.

Por sua vez, o Banco de Portugal é a entidade competente junto da qual devem registar-se as entidades que exercem atividades com ativos virtuais no país, caso cumpram os requisitos previstos na lei. A Socios.com não surge entre as entidades registadas. O ECO questionou o supervisor bancário sobre este assunto, que respondeu que “o mero lançamento/emissão de tokens não se encontra sujeito a registo junto do Banco de Portugal”. Contudo, a entidade recordou que esteve em consulta pública, recentemente, o “Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais, aguardando-se a sua publicação final”.

Enquanto não há fan token, a plataforma tenta manter algum envolvimento com os adeptos encarnados. “Como parte do nosso compromisso para tornar todos os nossos ativos disponíveis para os fãs, a Socios.com tem oferecido aos adeptos do Benfica o acesso a recompensas e experiências através de funcionalidades abertas e gratuitas na aplicação da Socios.com desde que a parceria foi anunciada no passado verão”, diz fonte oficial. Oito benfiquistas puderam “Voar com a Equipa” nesta época, assegura, e perto de 600 bilhetes para jogos foram oferecidos através da aplicação.

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Nos últimos meses, o ECO também tem tentado obter respostas da parte do Benfica. Tal não veio a ser possível até ao fecho deste artigo.

(Notícia atualizada a 12 de dezembro, às 10h30, com resposta do Banco de Portugal)