Publicado reforço de 70 milhões de apoio ao setor do turismo

O reforço de 70 milhões de euros do apoio às empresas do turismo foi publicado esta quarta-feira por uma portaria que altera o Regulamento do Programa Apoiar, a que se juntam mais 30 milhões de euros de uma nova linha de apoio.

Com a medida “Apoiar Turismo”, dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas, o Executivo reforça o apoio às empresas do turismo que, por terem sofrido fortemente os impactos da pandemia de covid-19, foram objeto de apoio no âmbito do Programa Apoiar, agora num contexto macroeconómico complexo, atentos os efeitos da inflação, do acréscimo de custos de energia e do contexto de guerra no espaço europeu.

O Executivo explica, no diploma, que, por outro lado, se verifica que a aplicação do Programa Apoiar revelou a necessidade de introduzir uma clarificação no âmbito temporal de aplicação da condição de acesso relativa aos capitais próprios na formulação anterior, “de forma a reforçar a igualdade de tratamento” entre os beneficiários.

O reforço do apoio ao turismo foi anunciado na semana passada pelo Governo, na cerimónia de abertura do 47.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), em Ponta Delgada, São Miguel, nos Açores.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou, nos Açores, duas linhas de apoio às empresas com uma dotação global de 100 milhões de euros, somando o reforço de 70 milhões de euros com uma dotação de 30 milhões de euros de uma nova Linha – a Linha Consolidar + Turismo – que vai ser disponibilizada nos primeiros dias de janeiro, direcionada às micro e pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente, durante a pandemia.

Segundo Nuno Fazenda, com esta linha as empresas poderão “financiar-se junto do Turismo de Portugal, sem juros, para liquidação de parte dos reembolsos devidos aos bancos durante o ano de 2023, com um prazo de carência de dois anos e um prazo de reembolso total de seis anos”.

O governante, nesse encontro nos Açores, disse ainda que o Executivo vai assegurar, este ano, a concretização da medida de Reforço do Programa Apoiar acordado, no contexto do Acordo de para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. “Trata-se da disponibilização de um valor de 70 milhões de euros para as empresas do setor, a fundo perdido, que reforça os valores já recebidos no âmbito do Programa Apoiar”, anunciou Nuno Fazenda.

Estas duas medidas representam globalmente 100 milhões de euros para as empresas.