UE chega a acordo sobre ajuda à Ucrânia e imposto mínimo sobre grandes empresas

Os líderes europeus chegaram esta quinta-feira a acordo sobre o pacote de ajuda macrofinanceira à Ucrânia e a introdução de um imposto mínimo de 15% às grandes empresas, dossiês até recentemente bloqueados pela Hungria e, nas últimas horas, pela Polónia.

O compromisso em torno de um ‘pacote’ negociado em conjunto – envolvendo a ajuda a Kiev, taxação das empresas e questões com o programa de recuperação e fundos de coesão para a Hungria – foi alcançado já durante o jantar de trabalho dos chefes de Estado e de Governo, cerca das 22:00 locais (21:00 de Lisboa), após 12 horas de Conselho, adiantaram fontes europeias.

Na passada segunda-feira à noite, numa reunião a nível de embaixadores junto da União Europeia (UE), os 27 Estados-membros haviam finalmente chegado a um compromisso em torno de vários dossiês relacionados com a Hungria, que levantou finalmente o veto ao pacote de ajuda à Ucrânia para 2023, de 18 mil milhões de euros, e à transposição para a legislação europeia de um IRC mínimo sobre os lucros das empresas.

Budapeste, que utilizou estes vetos como arma negocial no seu ‘braço de ferro’ com Bruxelas devido ao Estado de direito, desbloqueou estas duas matérias após os restantes Estados-membros terem decidido aprovar, ainda que condicionalmente, o plano de recuperação e resiliência (PRR) húngaro, e decidido congelar 6,3 mil milhões de euros em fundos de coesão destinados à Hungria (contra a proposta original da Comissão Europeia de 7,5 mil milhões).

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No Conselho Europeu desta quinta, em Bruxelas, a Polónia surpreendeu, no entanto, os seus parceiros, ao levantar reservas ao ‘pacote’ acordado no início da semana – designadamente à taxação mínima de 15% às grandes empresas, acordada no âmbito da reforma da OCDE e que os 27 devem transpor para a legislação nacional -, mas acabou por deixar cair a sua ameaça de bloqueio ao fim de várias horas de reunião, naquele que é o último Conselho Europeu do ano.