EDP avança com ação para obrigar Estado a devolver 217,8 milhões de euros da barragem de Fridão

A EDP interpôs esta semana uma ação de execução no Tribunal Administrativo de Lisboa, no valor de 217,8 milhões de euros, contra o Estado, o Ministério do Ambiente, o da Economia e o das Finanças, visando ser ressarcida do prémio que pagou ao Estado em 2008 no concurso para novas barragens do Governo de José Sócrates.

De acordo com a notícia avançada esta sexta-feira pelo Expresso, a ação deu entrada em tribunal esta terça-feira, 13 de dezembro, pouco mais de um mês depois de o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ter revelado no Parlamento que o Estado tinha recorrido para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) da decisão arbitral que no verão deu razão à elétrica no diferendo relativo a Fridão.

A decisão acontece depois de a EDP ter, em julho, ganho a arbitragem que a opunha ao Estado e na qual reclamava a devolução do prémio pago pela concessão do futuro aproveitamento hidroelétrico de Fridão.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considerava que lhe tem de ser restituído, uma vez que o projeto foi cancelado, e o Governo entendia não haver direito a qualquer devolução.