Governo publica despacho que dá tolerância de ponto à Função Pública nos dias 23 e 30 de dezembro

O despacho do Governo que dá tolerância de ponto aos trabalhadores da Função Pública nos dias 23 e 30 de dezembro foi publicado esta segunda-feira no Diário da República. A medida estende-se aos profissionais que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.

O Governo justifica esta medida pela “prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”, pela “prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e ainda pela “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

Por “razões de interesse público”, ficam excluídos da tolerância de ponto os serviços e organismos que devam manter-se em funcionamento naquele período, “em termos a definir pelo membro do Governo competente“, lê-se no despacho. Ainda assim, o Governo definiu que os dirigentes destes serviços e organismos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos trabalhadores em dia a fixar oportunamente.

A tolerância de ponto nesta altura do ano tem sido uma prática habitual dos governos de António Costa. A medida já tinha sido antecipada pelo Executivo num comunicado divulgado na semana passada.