Função Pública tem tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

Os trabalhadores da Função Pública vão ter tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro.

“O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo primeiro-ministro”, lê-se num comunicado do gabinete de António Costa, enviado esta manhã às redações.

O primeiro-ministro justifica as tolerâncias de ponto pelo facto de ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Uma vez que “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos”; que tem sido “tradição” conceder “tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”, então o primeiro-ministro replica a decisão de anos anteriores.

Concede, assim, tolerância de ponto “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022″, pode ler-se no mesmo comunicado.

De fora ficam “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, especifica o despacho.