Banco especializado em cobrar dívidas reclama mais de 40 milhões aos hospitais do SNS

Os hospitais portugueses são novamente alvo de processos judiciais devido à falta de pagamentos, numa altura em que a dívida a fornecedores ronda máximos desde a troika. A sucursal portuguesa do BFF Bank, uma sociedade financeira com sede em Itália e que compra dívidas dos fornecedores dos Governos, avançou com meia centena de ações no tribunal de Lisboa contra hospitais nacionais na semana passada, no valor de mais de 40 milhões de euros.

Esta sociedade financeira especializada em serviços de factoring já tinha avançado com 32 ações administrativas em cerca de um mês e meio, segundo tinha noticiado o Novo no final do mês passado. Agora, pouco tempo depois, deu entrada, de uma assentada, com mais 57 ações no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa na passada sexta-feira, segundo constatou o ECO junto do portal Citius. No total, o BFF Bank reclama 42,1 milhões de euros.

A maior ação é dirigida ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, no valor de 7,5 milhões de euros. E não é a única ação referente a este centro em específico: foi visada em sete ações neste dia, para um total combinado de 16,3 milhões. Quer isto dizer que as ações dirigidas a este centro composto pelos hospitais de S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz correspondem a mais de um terço do valor total.

Este grupo italiano BFF Bank, que tem uma sucursal em Portugal desde 2018, faz factoring, ou seja, compra as faturas dos fornecedores e depois vai cobrá-las aos Governos com juros. De acordo com os resultados até setembro, o grupo tem mais de 240 milhões de euros de faturas por cobrar a entidades públicas portuguesas, uma subida de 30% face ao período homólogo, em que eram cerca de 180 milhões.

Segundo o semanário Novo, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já criou um grupo de trabalho para analisar o caso, mas não são ainda conhecidas mais informações.

Estas ações surgem numa altura em que a dívida do SNS a fornecedores externos atinge valores próximos do pico. Fixou-se próximo dos 2.350 milhões de euros em outubro, quase chegando aos valores de junho (2.352 milhões), que foram o máximo mais recente desde 2014, último ano disponível na série estatística do Portal da Transparência do SNS.

Dívida a fornecedores perto de máximos

Já a fatia que corresponde à dívida vencida (quase dois terços do total) chega aos 1,4 mil milhões de euros, acima dos valores registados em junho mas ainda abaixo dos 1,58 mil milhões registados em novembro de 2017.

O Governo tem avançado nos últimos anos com algumas injeções de capital para mitigar o problema. No entanto, o Conselho das Finanças Públicas alertou, no relatório sobre a Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2021 conhecido este verão, que as injeções de capital “têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, entre 2017 e 2021″.

Estas injeções no SNS totalizaram, ao longo dos últimos cinco anos, 3,3 mil milhões de euros, adiantam, “correspondendo sempre a mais de 500 milhões de euros anuais, com o valor máximo a ser registado em 2021 (1,1 mil milhões de euros)”.