Governo reforça Fundo de Apoio ao Cinema de 2022 em 10 milhões e garante Portugal Film Commission

O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) foi reforçado este ano com 10,9 milhões de euros para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento, revelou esta quarta-feira o Governo. Em comunicado, os ministérios da Economia e da Cultura anunciaram um reforço de 10,9 milhões de euros “para financiar as 28 produções que tinham sido submetidas já depois de esgotada a dotação inicial” do FATC, e garantem a continuidade da Portugal Film Comission.

O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema tem um mecanismo que prevê incentivos às produtoras estrangeiras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais em território português, com envolvimento de produtoras nacionais.

O montante inicial do FATC previsto para este ano, de 12 milhões de euros, esgotou-se em maio passado, dada a elevada procura daquele incentivo fiscal, deixando de fora 28 produções que são agora apoiadas com este reforço anunciado. Entre as produções contempladas este ano pelo fundo – totalizando agora 23 milhões de euros – estão o filme “Velocidade Furiosa 10”, de Louis Leterrier e protagonizado por Vin Diesel, o filme “Heart of Stone”, de Tom Harper, com Gal Gadot, e as séries “Codex 632”, “Por do Sol” e “Santiago”, indicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Cultura.

O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema foi criado em 2018, com uma duração de cinco anos. Para 2023, o Governo tinha já anunciado que o fundo terá um reforço de dois milhões de euros para um total de 14 milhões de euros. O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, também já tinha anunciado que foi pedido ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Publica (PlanAPP), “um estudo do impacto” do fundo.

“Em função dos resultados desse estudo, o Governo ponderará – previsivelmente no segundo trimestre de 2023 – proceder a uma revisão do mecanismo de apoio” e “a nova fase de candidaturas ao Fundo será aberta com base num modelo que reflita os resultados da avaliação do PlanApp”, lê-se no comunicado divulgado pelos dois ministérios.

Em maio, quando se soube que o montante deste ano do FATC tinha sido esgotado, fonte do ICA sublinhou o sucesso deste mecanismo. “Houve, até ao momento, um investimento global em Portugal no valor total de 171 milhões de euros para um valor total de incentivo atribuído de 46 milhões de euros”, revelou o instituto.

Para obter incentivos fiscais, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal entre 250.000 euros e de 500.000 euros, consoante os projetos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção.

A taxa geral aplicável às despesas elegíveis para aceder ao ‘cash rebate’ é de 25%, que pode ser majorada para 30%, segundo a legislação. Relacionado com o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, existe a estrutura de missão Portugal Film Commission, cuja atividade termina a 31 de dezembro.

Em comunicado, os ministérios da Economia e da Cultura dizem que querem reforçar “o papel da Portugal Film Commission na promoção do país como destino de filmagens e garantir a continuidade da sua missão, no âmbito de uma solução que não seja provisória e sim estruturada e definitiva”. O anúncio de continuidade surge um dia depois de a diretora executiva da Portugal Film Commission, Sandra Neves, ter dito à agência Lusa que desconhecia qual a orientação do Governo para o futuro daquela estrutura de missão.

“A dia 20 de dezembro eu não tenho qualquer informação sobre a continuidade, a cessação de atividade, a alteração da estrutura, não faço a menor ideia… (…) Estamos a trabalhar para a data de 31 de dezembro e a aguardar informações sobre o que querem fazer, se é para passar pastas, a quem, quando, como, onde”, disse a diretora executiva.

A Portugal Film Commission foi criada em 2019, com vários objetivos, entre os quais promover o país “como um destino internacional de produção de filmagens” e propor um modelo definitivo para uma futura Portugal Film Commission. Esta estrutura de missão tinha uma duração de três anos – de maio de 2019 a maio de 2022 -, mas foi aprovado um prolongamento até ao final deste ano.

A escassos dias desta estrutura de missão cessar funções, e contactada pela agência Lusa para um balanço de atividade, Sandra Neves admitiu que não sabe o que vai acontecer a partir de 01 de janeiro de 2023. “Não recebi qualquer convite para sair ou para ficar. Também não sei dizer se estou disponível para ficar ou para sair, porque não conheço qual é a ideia de futuro para o projeto”, disse.

Segundo Sandra Neves, foram apresentadas, por duas vezes, propostas de modelo para uma futura Portugal Film Commission e também para uma revisão do sistema “cash rebate”, destinado a atrair produções internacionais para Portugal. “A verdade é que até à data de hoje não tenho decisão sobre esse tema”, lamentou Sandra Neves, adiantando que ainda propôs que esta estrutura de missão fosse prolongada até ao final de 2023, para que coincidisse também com a conclusão do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.