Estado não pode “proclamar metas” para agricultura biológica sem apoios

A Confederação dos Agricultores de Portugal defendeu que o Estado não pode “proclamar metas”, nomeadamente no que se refere à agricultura biológica, sem criar incentivos, lembrando que o PEPAC não permite acumular apoios a esta prática e outras ajudas.

“Se o Estado quer intervir e induzir alterações nas práticas agrícolas, tem de mostrar o caminho e criar incentivos. Não pode meramente proclamar metas e depois não disponibilizar os instrumentos para o efeito. O ónus de não atingir metas será, por conseguinte, da responsabilidade do Ministério da Agricultura e não dos agricultores”, afirmou o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, em resposta à Lusa.

Este responsável lembrou que o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC) não permite a acumulação do incentivo à agricultura biológica com outros apoios ambientais, além de ter estabelecido uma diminuição às ajudas para as superfícies forrageiras.

Assim, a CAP prevê uma “redução significativa” da área da agricultura biológica e, consequentemente, dificuldade em atingir a meta do Governo.

A Comissão Europeia estabeleceu como objetivo, expresso na Estratégia ‘Farm to Fork’, ter 25% da superfície agrícola em modo de produção biológico, percentagem que a CAP diz que não foi precedida de qualquer estudo que a fundamente.

Recentemente, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, defendeu que Portugal está “no bom caminho” para atingir esse objetivo, tendo passado de 8% em 2019 para os atuais 18%.

“Estes 25% são uma meta política, não uma meta definida com critérios ou métodos científicos visando um propósito específico de política pública”, apontou Luís Mira, notando que, no que diz respeito à área a converter para agricultura biológica, de acordo com os objetivos de cada Estado-membro nos PEPAC, contabiliza-se uma percentagem de 21,2%, abaixo dos 25% estabelecidos por Bruxelas.

Para a CAP, só é possível aumentar a área certificada neste modo de produção, de forma “consistente e durável”, se a procura por este tipo de alimentos também crescer.

Ainda assim, a confederação quer, por motivos de transparência, que sejam conhecidos os fundamentos desta “meta política”.

Em matéria de agricultura biológica, as principais prioridades para a CAP são facilitar, em Portugal, a homologação de produtos fitofarmacêuticos para utilização em modo de produção biológica, “já autorizados em Estados-membros com condições climáticas análogas a Portugal”, permitir a acumulação de incentivos à agricultura com outras ajudas ambientais do PEPAC e incentivar a produção de rações biológicas.

A CAP defende também a promoção do acesso a produtos biológicos nacionais ao mercado, bem como a promoção do conhecimento técnico-científico.

No que se refere à sustentabilidade ambiental, Luís Mira vincou que o agricultor “é o primeiro interessado”, tanto para assegurar a manutenção das suas condições de produção, como pela exigência imposta pelo mercado.

“Seria, por isso, de esperar que o Ministério da Agricultura, na elaboração do pacote de intervenções ambientais a integrar o PEPAC, que irá vigorar entre 2023 e 2027, procurasse municiar os agricultores com instrumentos que os auxiliassem a dar resposta a esta crescente exigência ambiental por parte do mercado”, acrescentou, sublinhando que a própria regulamentação comunitária exigia aos Estados-membros uma maior ambição ambiental.

Luís Mira reiterou que no processo de elaboração do PEPAC excluiu o setor agrícola e não aproveitou a “margem de manobra” concedida pela Comissão Europeia, tendo sido “concebido um documento ministerial que se ficou pelo cumprimento dos requisitos administrativos indispensáveis à sua aprovação”.

A CAP considerou ser imperioso que o Ministério da Agricultura reformule o PEPAC em 2023, de modo a que este se torne num “instrumento útil para os agricultores e motor do desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola”.

A Lusa também contactou a Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, mas não obteve resposta.