Santos Silva defende “urgências reconhecidas” na revisão constitucional como emergência sanitária

O presidente da Assembleia, Augusto Santos Dias, defendeu esta quarta-feira que existem “urgências amplamente reconhecidas” no processo de revisão constitucional, como a forma de lidar com situações de emergência sanitária, embora apelando também a que os partidos saibam encontrar “áreas comuns”.

Augusto Santos Silva deu esta quarta-feira posse à comissão eventual de revisão constitucional, dando início ao processo de oitava revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP), e lembrou que se atravessa o “período mais longo de estabilidade” do texto fundamental, já que a última mudança ocorreu em 2005.

“Sabemos todos que, por um lado, temos algumas urgências que estão amplamente reconhecidas, que anos mais recentes mostraram que são áreas em que é preciso atualizar o texto constitucional. Refiro-me, em particular às lições do combate à pandemia, no que diz respeito à maneira como o país pode enfrentar situações de emergência sanitária”, disse.

Por outro lado, o presidente do parlamento indicou “outros aspetos que decisões recentes” mostraram a necessidade de “ajustamentos ao texto constitucional”, sem referir expressamente a questão dos metadados, a outra área que foi apontada pelo Presidente da República como prioritária nesta revisão.

“Sabemos identificar essas áreas de necessidade de atualização da Constituição, mas ao mesmo tempo conhecemos os textos apresentados pelos diferentes partidos. Sabemos todos que, nestes 90 dias, vai-se ter aqui um debate democrático muito intenso, muito importante sobre a nossa Constituição”, disse.

Uma vez que os partidos têm projetos muito diferentes – o PS quer mexer em apenas 20 artigos, por exemplo, enquanto o PSD pretende alterar mais de 70 em todos os capítulos da CRP – Santos Silva apelou a que decorra “um debate político franco e aberto público” sobre as diferentes propostas, mas, ao mesmo tempo, haja um trabalho “não menos importante de concertação, de acordo, de encontro e descoberta de zonas e áreas comuns”.

“É condição essencial para que a revisão constitucional tenha sucesso”, afirmou, já que as alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.

Santos Silva fez questão de cumprimentar todos os partidos “sem exceção” por todos terem entregado projetos de revisão constitucional e também pela “qualidade de representação” que indicaram para a comissão eventual. “É garantia da qualidade do trabalho que aqui se vai desenvolver”, afirmou.