Defesa diz que acusação a Aníbal Pinto foi “a cola para prender Rui Pinto”

A acusação de extorsão na forma tentada contra Aníbal Pinto no processo Football Leaks “foi a cola para a prisão preventiva de Rui Pinto”, considerou esta quinta-feira a defesa, que reclamou a inocência do causídico.

“Esta pronúncia contra Aníbal Pinto é a cola para a prisão preventiva de Rui Pinto. Era necessário fazê-lo calar e usaram a ‘cola’ Aníbal Pinto, esta extorsão na forma tentada, para sustentar a prisão”, disse o advogado João Azevedo, na sessão desta quinta-feira do julgamento do processo Football Leaks.

Nas alegações finais, o advogado questionou a credibilidade do trabalho dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que estiveram envolvidos na operação de vigilância ao encontro entre o antigo CEO do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, e o seu colaborador Pedro Henriques com o arguido Aníbal Pinto, na área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, em 22 de outubro de 2015.

João Azevedo voltou a criticar o Relato de Diligência Externa (RDE) do encontro, feito pela PJ, considerando que o mesmo “foi feito à medida dos interesses da Doyen e de Nélio Lucas”, lembrando que, ao contrário do seu cliente, o advogado da Doyen sabia que o encontro estava a ser monitorizado.

O defensor considerou que Aníbal Pinto, acusado do crime de extorsão na forma tentada e para quem Ministério Público (MP) pediu uma condenação, merecia duas medalhas, uma por ter cumprido “religiosamente” o estatuto da Ordem dos Advogados (OA) e outra por ter “recusado a oferta de um milhão de euros [feita por Nélio Lucas] para identificar o seu cliente [Rui Pinto]”.

João Azevedo tentou contrariar a acusação de que Aníbal Pinto terá intermediado, com intenção de também lucrar, uma tentativa de extorsão de Rui Pinto à Doyen, afirmando que o arguido se limitou a “representar um cliente num ato legal”.

“Aníbal Pinto não praticou o crime que lhe está imputado, e, na pendência das negociações abandonou o assunto, tendo informado Rui Pinto desse abandono, e conjeturado a possibilidade de irregularidades”, disse o advogado, acrescentando que o arguido “fez tudo ao seu alcance para que Rui Pinto agisse da mesma forma, ou seja abandonasse as negociações”.

O causídico afirmou ainda que Aníbal Pinto questionou a OA sobre se deveria denunciar Rui Pinto às autoridades, lembrando que lhe foi dito que deveria cumprir o estatuto da ordem, ou seja, não denunciar.

O advogado rebateu a acusação do MP de que Aníbal Pinto queria receber honorários muito acima do que se praticava, lembrando que “desde o primeiro contacto de Rui Pinto, Aníbal Pinto escreveu sempre que nunca pactuaria com qualquer irregularidade”, lendo uma mensagem de correio eletrónico enviada pelo seu cliente a Artem Lobuzov [nome utilizado por Rui Pinto].

João Azevedo alegou que Aníbal Pinto foi “instigado, provocado e enganado” por Pedro Henriques, que acusou de ter agido como “um provocador”, e reclamou a sua absolvição.

No início da sessão, a segunda dedicada às alegações finais, Rita Castanheira Barros, mandatária da OA, assistente no processo, considerou que Rui Pinto “deve um pedido de desculpas sincero” a todos os advogados que viram as suas caixas de correio devassadas.

“A sobranceria levada até ao último minuto afasta qualquer arrependimento sincero. Os advogados mereciam um pedido de desculpas”, disse a advogada, acrescentando que Rui Pinto “esteve confortavelmente no sofá de casa a assistir à vida de um escritório de advogados, mas entende que isso fica legitimado pelo interesse do público”.

Tendo em conta a razão pela qual a OA se constitui assistente no processo, a advogada não pediu qualquer condenação, mas considerou que “o segredo profissional dos advogados deve ser protegido, sob pena de fazer desmoronar o próprio sistema de justiça”.

“Se valer tudo para chegar ao vedetismo informático, todos os arguidos deixarão de ter uma pessoa em quem confiar”, disse.

O julgamento prossegue na sexta-feira, com a intervenção do advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, e eventualmente dos dois arguidos, caso estes assim o entendam. A sessão deverá contar com a presença de William Bourdon, advogado francês que também está envolvido na defesa do criador da plataforma Football Leaks.

Na quarta-feira, o MP pediu a condenação a pena de prisão de Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, por 89 dos 90 crimes de que está acusado no processo.

Nas alegações finais do processo Football Leaks, que começou em 4 de setembro de 2020, Marta Viegas, procuradora do MP, considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting.

Marta Viegas considerou também provado que o outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, deve ser condenado pelo crime de extorsão na forma tentada, pelo qual está acusado.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.