Governo trava subida das pensões a mais de 11 mil novos reformados

Tendo em conta que o Governo não atualizou os valores dos salários declarados à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações (CGA) segundo a inflação média anual de 2021, que se fixou em 1,24%, os mais de 11 mil contribuintes que pediram a reforma em 2022 vão receber uma pensão mais baixa do que aquela a que teriam direito. As perdas, calculadas pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo (acesso livre), podem chegar aos 13,92 euros mensais numa prestação de 800 euros.

A denúncia surge num estudo publicado pelo economista Eugénio Rosa, afeto à CGTP, em que se lê que o Executivo “não cumpriu a Lei 187/2007, lesando os direitos dos trabalhadores que se reformaram em 2022 e que estão a receber pensões inferiores às que têm direito”. Apenas na noite desta segunda-feira, após insistência do jornal sobre a falha na publicação da portaria junto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, saiu em Diário da República o diploma legal que atualiza os coeficientes da carreira contributiva que passa para preços atuais os valores dos ordenados e que, por isso, influencia o valor da pensão.

Os ministérios da tutela garantem que a revalorização das remunerações anuais será aplicada a todos os que se reformaram em 2022 com retroativos a 1 de janeiro de 2022. Já em 2021, a portaria só foi publicada em agosto, ainda que com efeitos ao início desse ano. Como a inflação média anual de 2020 tinha sido negativa, não se verificou uma atualização das remunerações em 2021, mas o mesmo não se verificou para o cálculo das reformas que foram solicitadas em 2022.

Em declarações à RTP3 na manhã desta terça-feira, a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!) disse que “os pensionistas têm tido sempre prejudicados no que diz respeito às pensões”. Segundo Maria do Rosário Gama, ainda não é conhecida a data em que o Governo irá repor o valor em atraso. “Esperemos que seja em breve. (…) Porque para além da redução da percentagem de aumento das pensões que deveríamos ter, somar-se o défice do que era devido para os pensionistas de 2022… Quanto mais cedo melhor”, afirmou.