PS vai viabilizar comissão parlamentar de inquérito à TAP proposta pelo BE

O PS decidiu viabilizar a proposta do BE para uma comissão parlamentar de inquérito à TAP, no seguimento do caso de Alexandra Reis, que saiu da companhia aérea com uma indemnização de cerca de 500 mil euros, avança o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. O “conselho de administração da TAP deve esclarecimentos ao Parlamento e aos portugueses”, reitera.

Serão esclarecidas questões como o “quadro de remunerações da TAP, como é construído, como foi feito o processo de formação de indemnização da administradora Alexandra Reis, qual o quadro legislativo que se aplica”, explica Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa no Parlamento.

O líder parlamentar do PS defende que “a proposta do BE, o âmbito e questões suscitadas, é a mais conveniente para obtermos outras respostas que não são possíveis no quadro das audições convencionais”, pelo que vai a viabilizar quando for a votos.

“É importante esclarecer” as questões em causa que vieram à luz nesta situação, mas “salvaguardando que a TAP é uma empresa fundamental, tem um plano de reestruturação que tem permitido melhores resultados e a viabilização da TAP é algo em que estamos fortemente empenhados”, assegura.

Neste processo, devem ser retiradas “ilações que nos permitam perceber se no futuro precisamos de ter alguma intervenção legislativa que permite clarificações”, admite Brilhante Dias, sendo o quadro proposto pelo BE “suficientemente denso” para tal.

O líder parlamentar diz acreditar que “o acompanhamento politico feito foi eficaz”, sendo que “os responsáveis políticos na área das infraestruturas tiraram as ilações que entenderam necessárias”, aponta, numa referência à demissão de Pedro Nuno Santos e o seu secretário de Estado. Mas mesmo assim querem “esclarecer para melhorar”.

Questionado sobre os casos recentes com secretárias de Estado, nomeadamente de Rita Marques, que vai gerir um projeto ao qual deu apoio fiscal, Brilhante Dias acrescenta ainda que “quem assume cargos de natureza politica que tem responsabilidades de gerir o interesse da comunidade, sabe que quando assume esses cargos tem obrigações antes, durante e depois e não é razoável nem o grupo parlamentar do PS nem o PS se vinculam ou sentem vinculados a quem não quer cumprir a lei”.

(Notícia atualizada às 13h15)