Inquilinos mais novos com baixos rendimentos também terão proteção nas rendas

O PS apresentou uma proposta para alargar de cinco para oito anos o período no qual os inquilinos mais jovens e com baixos rendimentos podem usufruir de um limite no valor da renda. A alteração à lei das rendas, aprovada pelo PCP e BE, vai fazer com que estas pessoas, que viram os seus contratos serem atualizados, fique limitada a 1/15 do valor patrimonial do imóvel, indica esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

A lei considera como baixos os rendimentos em que o valor do rendimento anual bruto corrigido é inferior a cinco remunerações mínimas nacionais anuais. No conjunto total das alterações aprovadas pelos deputados da comissão especializada esta quinta-feira, sublinha o jornal, os inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência e baixos rendimentos passam a ter um período transitório de dez anos, enquanto os mais jovens, com rendimentos idênticos, passam a tê-lo de oito anos. Antes, era de cinco.

O alargamento da medida aos mais jovens era algo já pedido pelos partidos de esquerda e a que o PS acabou por ceder. Ainda segundo o Jornal de Negócios, foi aprovada outra alteração pela qual os antigos contratos de renda, após o período de transição, passem a ser abrangidos pelo Regime do Arrendamento Urbano mas mantendo-se por mais cinco anos, exceto os casos em que isso não aconteça por acordo mútuo.