Rita Marques já não vai liderar empresa de turismo. Sem “condições para aceitar” convite da Fladgate

A antiga secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que levantou polémica depois de ser conhecido que ia trabalhar para a Fladgate, empresa a que reconheceu o estatuto de utilidade pública, acabou por recuar e rejeitar o convite, segundo escreveu a própria numa publicação no LinkedIn. Ex-governante foi criticada por aceitar o trabalho, que estaria a violar a lei das incompatibilidades.

Rita Marques diz que o convite “ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”, isto apesar de o grupo já ter enviado um comunicado na passada sexta-feira a anuncia-la como a nova administradora.

A ex-secretária de Estado diz agora não ter “condições de aceitar”. “Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo”, lê-se no post do LinkedIn.

“Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”, escreve Rita Marques.

Rita Marques argumenta que não quebrou a lei, reiterando que “feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho)”, tem “a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções”.

A cargo de Rita Marques ia ficar a direção do WOW, o quarteirão cultural de Gaia, as caves da Taylor’s e da Fonseca, o hotel The Yeatman, o Vintage House no Douro, o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d’El Rei em Lisboa, ainda o Museu do Vitral, o Ferry no rio Douro e os 20 restaurantes do grupo, segundo tinham anunciado em comunicado.

O WoW beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros. Parte desse montante, incluindo benefícios fiscais em sede de IMI e uma candidatura ao Compete, foi aprovado quando Rita Marques tutelava a pasta do turismo. Quando a notícia veio a público, surgiram várias vozes a acusar de violação da lei de incompatibilidades, sendo que ainda hoje Marcelo Rebelo de Sousa considerou que tinha violado “claramente” a lei.

O primeiro-ministro partilha da mesma opinião, sendo que foi anunciado que o novo secretário de Estado do Turismo vai reapreciar o despacho em causa, em que é atribuído o benefício, assinado por Rita Marques.

No entanto, a antiga secretária de Estado defende que não teve “qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade” nem “qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade”, argumentando que apenas confirmou a utilidade turística do empreendimento que tinha sido conferida antes de iniciar funções.

O diretor-geral da Fladgate, Adrian Bridge, já comentou a publicação da Rita Marques, indicando que já recebeu a “indicação de que não pretende avançar com a efetivação da relação profissional”. “A intenção de contratação da Senhora Engenheira Rita Marques pela The Fladgate Partnership decorreu do seu conhecimento e da experiência nas áreas da gestão e negócio, e enquadrou-se nos objetivos e na estratégia de crescimento da empresa”, lê-se no comentário. Adrian Gate, em nome da empresa, diz compreender a decisão e deixa o “desejo dos maiores sucessos profissionais”.

(Notícia atualizada às 17h50)