Eurodeputados querem endurecer sanções propostas para combater empresas fictícias

Os eurodeputados querem endurecer as sanções propostas para combater as empresas de fachada usadas para fins fiscais, tendo votado favoravelmente uma posição nesse sentido, de acordo com um comunicado.

Segundo a nota divulgada pelo Parlamento Europeu, “os eurodeputados querem alargar o âmbito da aplicação da diretiva ‘Unshell’ e endurecer as sanções propostas para combater as empresas de fachada utilizadas para fins fiscais”.

Assim, “adotaram o seu parecer sobre a proposta de diretiva da Comissão, que estabelece os critérios para a determinação de uma empresa de fachada para fins fiscais, as sanções daí decorrentes, bem como os requisitos em matéria de apresentação de relatórios”.

A posição foi votada esta terça-feira em sessão plenária e teve 637 votos a favor, dois contra e seis abstenções.

Segundo o parecer da relatora Lídia Pereira (PPE, Portugal), “os eurodeputados alteram a proposta da Comissão para reduzir ligeiramente os limiares abaixo dos quais uma empresa está isenta de comunicar informações às autoridades, forçando mais empresas a reportar”.

A mesma proposta prevê que as empresas sujeitas aos requisitos de comunicação de informações “devem ser obrigadas a fornecer informações mais pormenorizadas”. Além disso, para “permitir uma melhor distinção entre as empresas fictícias legítimas e as existentes para efeitos de evasão fiscal, os eurodeputados alteraram igualmente os requisitos de partilha de informações entre os Estados-Membros, para assegurar uma melhor qualidade e exaustividade dos dados trocados”.

De acordo com o comunicado, “a proposta do Parlamento prevê ainda sanções a aplicar também às empresas com rendimentos nulos ou baixos”, sendo que “os eurodeputados sustentam que estas devem corresponder a um mínimo de 2% das receitas de uma empresa que no exercício fiscal em causa não tenha comunicado corretamente e a 4% das receitas em caso de falsas declarações”.

Por outro lado, “quando se verifica ausência ou receitas inferiores a um limiar fixado pela autoridade fiscal nacional, a sanção deve basear-se no património total da empresa”.

No comunicado lê-se ainda que durante o debate de segunda-feira em sessão plenária, a relatora Lídia Pereira defendeu uma descida de impostos em Portugal. “Infelizmente há Estados membros como o meu, Portugal, que insistem em cargas fiscais excessivas sobre os contribuintes. Precisamos de respostas concretas para o aumento do custo de vida e a primeira delas deveria ser uma baixa de impostos”, referiu.

Para a relatora, a União Europeia “é o primeiro espaço para legislar a má utilização de empresas de fachada”. “O combate à fraude e à evasão fiscais nunca foi tão importante como atualmente para os cidadãos”, destacou.

“Temos de ser inflexíveis quando se trata de abusos fiscais e, ao mesmo tempo, evitar criar obstáculos desnecessários à criação de empresas”, acrescentou, destacando que “esta diretiva é essencial para a concretização de uma política fiscal justa e transparente e o Parlamento propôs alterações que visam o equilíbrio, a transparência e a dureza”. Agora, o “parecer é transmitido ao Conselho, que deve examiná-lo e ter em consideração quando adotar a diretiva”.