Governo avança com “aumento controlado” do preço nos medicamentos mais baratos

O Ministério da Saúde vai avançar com um conjunto de medidas para facilitar o acesso de medicamentos e evitar ruturas de stock. Entre as medidas previstas inclui-se o “aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos”.

Nesse sentido, “os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até 10 euros têm o preço atualizado em 5%”, enquanto os medicamentos “com preços entre 10 e 15 euros serão atualizados em 2%”, adianta a tutela liderada por Manuel Pizarro, em comunicado divulgado esta quarta-feira. Estas referências foram, por exemplo, aplicadas aos aumentos das portagens, bem como às rendas.

Ao mesmo tempo, os medicamentos cujo PVP é superior a 15 euros “terão o seu preço revisto por comparação com a média dos quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Eslovénia)”, sendo que “neste caso, sempre que o preço esteja acima da média, ocorrerá a sua redução até ao máximo de 5%”.

O Governo estima um aumento de 0,4% da despesa do Estado com a aplicação desta medida. “O aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos procura garantir a sua permanente disponibilização no mercado e é compensado pela redução de preço dos medicamentos mais caros”, sinaliza o Ministério da Saúde.

Em comunicado, a APOGEN, associação que representa os medicamentos genéricos e biossimilares, vem aplaudir a decisão, referindo que “vai contribuir para a sustentabilidade e a eficiência a terapêuticas mais custo-efetivas”, bem como “promover e continuar a potenciar o acesso à saúde”, sinaliza Maria do Carmo Neves, presidente desta associação.

A APOGEN sublinha ainda que “esta é uma conquista muito significativa para toda a cadeia de valor” e diz que está ” aberta à colaboração institucional e à construção de pontes”, tendo em vista mitigar os problemas na produção e distribuição de medicamentos “que se irão continuar a sentir, pese embora este importante primeiro passo”.

Paralelamente, o Governo adianta ainda serão adotadas outras medidas, como a criação de uma lista de medicamentos essenciais críticos,”cuja disponibilidade será monitorizada de forma particular e em relação aos quais serão tomadas medidas específicas que podem incluir a revisão excecional de preço”. Assim como a definição do conceito de medicamento de custo excessivo “por referência ao aumento do volume de vendas e da quota de mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço ainda durante o ano de 2023”, lê-se.

Estas medidas têm como objetivo responder aos problemas de produção e distribuição de medicamentos, que têm afetado vários países europeus, incluindo Portugal.

(Notícia atualizada às 17h02 com a reação da APOGEN)