MAI espera ter 280 vagas em alojamentos para PSP disponíveis até à primavera

O Governo espera disponibilizar “até à primavera” entre 240 a 280 vagas de alojamento para polícias em três residências na região de Lisboa, que vão permitir aos agentes deslocados aceder a habitação a preços controlados.

Numa visita às duas residências dos Olivais, em fase de acabamentos, a uma futura residência em Marvila, num edifício cedido pela Direção-Geral do Tesouro e que carece ainda de obras profundas até poder ser habitado, e a um edifício na Amadora, com obras já concluídas, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse aos jornalistas que espera que os alojamentos dos Olivais e da Amadora, que em conjunto representam cerca de 280 vagas para agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) possam ser disponibilizados nos próximos meses.

Estas primeiras residências foram possíveis com a descativação de cerca de 21,8 milhões de euros de verbas provenientes dos descontos dos agentes para os serviços sociais da PSP e que desde 2005 estavam retidas pelo Ministério das Finanças, tendo cerca de 20 milhões de euros sido usados para a compra dos três edifícios e o restante para equipá-los, dotando-os de “condições com toda a dignidade”, para além de vir a permitir “um trabalho de apoio social aos polícias muito digno”, sublinhou o ministro.

Numa das duas residências dos Olivais – uma antiga unidade hoteleira e instalações que seriam destinadas a um lar, que não se concretizou –, os serviços sociais da PSP pretendem instalar um dos seus polos, pretendendo que ali funcione uma cantina e uma lavandaria comuns, por exemplo.

“Isto é uma velha aspiração das várias direções nacionais que me antecederam. Efetivamente tratou-se de uma decisão, eu diria histórica, porque efetivamente os saldos transitados dos serviços sociais estavam imobilizados há 20 anos e […] o dinheiro que estava imobilizado é dinheiro que resulta diretamente das contribuições dos polícias e, como tal, devia ser empregue em prol dos polícias. É isso que estamos a ver”, disse Manuel Magina da Silva, diretor nacional da PSP, que acompanhou o ministro na visita às residências.

O diretor nacional sublinhou que as instalações em fase de conclusão têm “as condições que os polícias merecem”, acrescentando que “os polícias merecem tanto ou mais do que qualquer outro trabalhador público porque também desempenham uma missão altruísta, arriscam a vida por todos nós”.

“Para além disso temos ainda perto de 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, só que esses fundos têm que ver com construção de novos edifícios e também com requalificação de locais de alojamento, onde temos já hoje polícias alojados, mas com condições muito débeis e vamos investir cerca de 10 milhões de euros na requalificação de locais onde já estavam alojados mas que carecem também de uma intervenção urgente”, disse o ministro, especificando que são investimentos para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Segundo adiantou José Luís Carneiro, no município da Amadora já foram cedidos terrenos para construir três blocos habitacionais, em Loures foi disponibilizado um edifício com capacidade para acolher 24 agentes e há também projetos e cedências de municípios em Odivelas e Oeiras.

Para ajudar os problemas de habitação que afetam não só os polícias deslocados em Lisboa, mas qualquer habitante da cidade, o presidente da câmara da capital, Carlos Moedas, que também acompanhou a visita, sublinhou o programa autárquico de apoio às rendas, com candidaturas abertas até 15 de fevereiro, e que pretende apoiar até mil famílias no pagamento de um terço da renda.

“No fundo, aqui a ideia de base é que para nós conseguirmos pagar uma renda não podemos pagar mais de um terço do nosso rendimento. Portanto, o que nós vamos fazer é ver para as pessoas que realmente precisam, que têm uma renda que é superior a um terço do rendimento delas, então têm esta ajuda que é um terço da renda que estão a pagar”, explicou o autarca.

Segundo Carlos Moedas, há limites de renda, podendo apenas candidatar-se ao apoio quem paga até 900 euros por um T1 e 1.150 euros por um T2. Rendas superiores nestas tipologias ficam excluídas, explicou, referindo que este pode ser um apoio importante também para polícias e professores deslocados, mas que está aberto a todos, incluindo lisboetas.

O ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP convergiram na ideia de que os apoios à habitação são importantes para recuperar atratividade para as carreiras policiais, que nos últimos concursos de recrutamento têm deixado vagas por preencher. “Este é um passo importante, os jovens polícias ficam colocados em Lisboa durante muitos e muitos anos. Muitos deles já têm família formada, têm casas que estão a pagar no sítio de origem e obviamente os preços proibitivos do arrendamento em Lisboa não são atrativos”, sublinhou Magina da Silva.