PSD quer racionalizar estruturas consultivas do Estado

O Partido Social-Democrata (PSD) apresentou esta segunda-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que visa racionalizar as estruturas consultivas do Estado, procedendo, por exemplo, à “eliminação, fusão ou incorporação” dos organismos em que há duplicações das áreas de atuação.

Os sociais-democratas pretendem que “o Governo faça a inventariação e publicitação de organismos consultivos da Administração Pública – desde conselhos, observatórios e comissões – com a respetiva identificação de áreas de competência”, bem como que “proceda à eliminação, fusão ou incorporação dos organismos da administração consultiva do Estado, nos casos em que se verifiquem duplicações das áreas de atuação, sobreposição com as funções consultivas do Conselho Económico e Social (CES) ou inatividade por um período superior a um ano”, adianta o grupo parlamentar do partido liderado por Luís Montenegro, em comunicado.

Para justificar este projeto de resolução, o PSD recorre ao que já havia sido dito pelo presidente do CES, Francisco Assis, para sublinhar que “a excessiva fragmentação da consulta pública traduz-se num ‘deficit de qualidade ao nível da administração consultiva’, refletindo-se na diminuição da qualidade das decisões políticas que são tomadas ou da produção legislativa”.

Os “laranjas” consideram que a estrutura consultiva do Estado deve ser “racionalizada”, de modo a “concentrar esforços num menor número de estruturas, aumentando, assim, a probabilidade de estas funcionarem com efetivo impacto e eficácia”.

Ao mesmo tempo, lembram que o CES é por si um órgão de consulta que tem como um dos objetivos principais “a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania” para temas económicos, pelo que “não faz sentido que sejam atribuídos a outros organismos funções de consulta idênticas”.