Novo presidente da Autoridade da Concorrência admite pedir escusa em decisões sobre banca e energia

Nuno Cunha Rodrigues garantiu que se for efetivamente nomeado para presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) vai “naturalmente” abandonar as funções que exerce, nomeadamente como administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que vai considerar ficar impedido de analisar decisões relacionadas com o setor da banca e energia.

“Eu fui totalmente transparente no meu currículo nas funções que exerço”, garantiu Nuno Cunha Rodrigues, durante a sua audição na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República, acrescentando que se assumir funções como presidente da AdC irá “abandonar todas as funções”. “A única tarefa que eventualmente que não abandonarei é as minhas funções de docente”, disse, em resposta ao deputado Rui Afonso.

“No futuro, considerarei considerar-me impedido sempre que tiver de tratar de setores relacionados com o setor bancário ou da energia“, referiu aos deputados. No final da audição, o ECO questionou Cunha Rodrigues sobre se ficaria de fora de todas as decisões que envolvem estes setores ou apenas aquelas onde já trabalhou. Em resposta, o futuro presidente da AdC disse que se estava a referir a empresas onde trabalhou.

Durante a audição, sobre o percurso na CGD, Cunha Rodrigues disse ainda que aprendeu “muito” e acredita que a experiência adquirida lhe será benéfica para o cargo. “Sinto-me totalmente independente”, garantiu ainda.

Novo presidente da AdC faz mira à contratação pública

Na intervenção inicial, Nuno Cunha Rodrigues realçou “o bom trabalho da AdC”, que “celebra 20 anos de existência” e que ao longo do tempo se “afirmou” e foi “premiada e reconhecida internacionalmente”.

Se for formalmente nomeado como presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues comprometeu-se a “assegurar a aplicação do direito da Concorrência”, nomeadamente ao garantir “a correta aplicação” das alterações da lei da concorrência, bem como do regime sancionatório. “Será importante perceber se as alterações à lei são consistentes”, apontou, admitindo ainda a que o Parlamento possa vir a “aperfeiçoar a diretiva”.

Por outro lado, o professor e atual presidente da Assembleia Geral da CGD pretende “incrementar técnicas modernas de investigação forenses“, sublinhando que há cada vez mais práticas anticoncorrenciais no meio digital, assim como “apreciar” decisões já proferidas pelo Tribunal da Concorrência, na sequência de processos abertos por investigações da AdC, por forma a “verificar e e em que medida divergem da AdC”. Sob a batuta de Margarida Matos Rosa, o regulador aplicou cerca de 1,5 mil milhões de euros em multas, um recorde absoluto na história da entidade, contudo, grande parte do montante envolve processos abrangidos por recursos que se arrastam na Justiça.

Além disso, Nuno Cunha Rodrigues definiu ainda como prioridades “prestar atenção a setores de concorrência tradicionais”, como a contratação pública, na sequência da inflação, referindo que estudos da OCDE dizem que as práticas “estão ligadas a fenómenos de corrupção”. Ao mesmo tempo, quer “prosseguir a atenção já dada a carteis de crise”, de modo a perceber se estão a subir os preços devido ao contexto macroeconómico ou, porventura, a “aumentar preços sob a capa da inflação”.

Além disso, o professor destaca que “fenómenos disruptivos podem decorrer ou não de práticas anti-concorrenciais” e que “deve ser dada atenção aos setores em rede”, como é o caso das telecomunicações.

Nuno Cunha Rodrigues foi indigitado pelo Ministério da Economia para suceder a Margarida Matos Rosa na liderança da AdC, tendo já tido o parecer positivo CReSAP. Apesar de ainda ter de passar o crivo do Parlamento, que deverá ser conhecido pouco depois desta audição, Nuno Cunha Rodrigues já escolheu “as principais ações a desenvolver” no mandato, entre as quais rever o plano de carreias, melhorar a retenção de talento e “dedicar particular atenção a eventuais práticas anti-concorrenciais no contexto da chamada economia digital”.

(Notícia em atualização)