Exclusivo Novo presidente da Autoridade da Concorrência ouvido no Parlamento a 24 de janeiro

Nuno Cunha Rodrigues, indigitado pelo Governo para futuro presidente da Autoridade da Concorrência, será ouvido no Parlamento já na próxima semana. A audição está marcada para terça-feira, 24 de janeiro, às 16h30, disseram duas fontes familiarizadas com o processo de nomeação. O agendamento também já surge no calendário da comissão de economia.

O agendamento surge na sequência de um requerimento enviado aos deputados esta quarta-feira pelo gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, noticiado em primeira mão pelo ECO. É um passo fundamental para que o atual presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos possa assumir funções como presidente do regulador.

O ECO sabe que Nuno Cunha Rodrigues já teve parecer positivo da CReSAP, a comissão que avalia se as pessoas indigitadas para altos cargos públicos são adequadas às funções. Mas essa não é a única condição para a nomeação se consumar.

De acordo com a lei-quadro das entidades administrativas independentes, o Governo deve, depois, solicitar à Assembleia da República uma audição prévia do escolhido. No caso concreto, a comissão de economia ficará responsável por emitir um parecer. Mas, apesar de não ser vinculativo, a lei determina que o Executivo deve ter o mesmo “em consideração”. Historicamente, os nomes chumbados pelos deputados são retirados.

Assim, na terça-feira, os deputados dos diferentes partidos terão a chance de questionar e avaliar se Nuno Cunha Rodrigues é uma personalidade adequada para exercer as funções nos termos definidos pelo Governo. Um dos pontos que poderá ser levantado é a ligação à Caixa Geral de Depósitos, numa altura em que a Autoridade da Concorrência e os principais bancos, incluindo o banco público, estão frente a frente na Justiça por causa do caso que ficou conhecido por “cartel da banca”.

Nascido a 10 de fevereiro de 1973, Nuno Cunha Rodrigues é doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde dá aulas. É presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos (mandato 2020-2023), tendo em 2019 entrado para o conselho de administração, ocupando na altura o lugar de Alberto Souto de Miranda, que saíra para secretário de Estado Adjunto e das Comunicações. Antes disso já exercia funções no banco público: era suplente do conselho fiscal, fazendo ainda parte da comissão de auditoria e da comissão do governo de sociedade da CGD.

No seu percurso profissional destaca-se a longa passagem pelo gabinete do ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, com o cargo de adjunto, entre 2000 e 2013. Foi também membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos.

Se passar pelo crivo dos deputados, o professor substituirá Margarida Matos Rosa na liderança da instituição, cujo prazo regular do mandato terminou em novembro de 2022. A lei prevê mandatos de seis anos e que os administradores se mantenham em funções no regulador até serem substituídos.

O parecer do relator escolhido pela comissão de Economia poderá chegar pouco depois da audição parlamentar. Se for aprovado – e caso seja positivo –, não deverá tardar até Nuno Cunha Rodrigues assumir funções como presidente da Concorrência.

(Notícia atualizada a 20 de janeiro com confirmação oficial do agendamento da sessão)