Infarmed tem 90 dias para concluir lista de medicamentos essenciais

A lista com os medicamentos essenciais tem de estar pronta até ao final de abril. O Infarmed vai ficar responsável por estabelecer quais são os produtos que não podem faltar nas farmácias, segundo a portaria publicada nesta quinta-feira em Diário da República. Também já foi definido como será o aumento controlado dos medicamentos mais baratos, conforme comunicado na semana passada.

“No prazo máximo de 90 dias após a data da publicação da presente portaria, o Infarmed, I. P., procede à elaboração da lista de medicamentos essenciais, cuja criticidade pode justificar a aplicação de medidas específicas, de cariz regulamentar ou que possam incluir o aumento do seu preço máximo, de acordo com os critérios e trâmites a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”, refere o documento.

Foi igualmente definido o aumento controlado dos medicamentos, em dois patamares, para “preservar a sua distribuição no mercado”. Os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até dez euros ficarão 5% mais caros e os fármacos com preços entre dez e 15 euros terão aumentos de 2%. Os medicamentos que custam mais de 15 euros não podem ter uma redução de preços superior a 5%.

O Governo estima um aumento de 0,4% da despesa do Estado com a aplicação desta medida. “O aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos procura garantir a sua permanente disponibilização no mercado e é compensado pela redução de preço dos medicamentos mais caros”, sinaliza o Ministério da Saúde.