Ministra da Agricultura nomeia arguida para Direção-Geral de Veterinária

No verão passado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nomeou como subdiretora-geral de Veterinária, em regime de substituição, uma jurista condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018 por abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, mas que o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por entender que a primeira instância tinha incorrido em vários erros, alguns dos quais graves.

No momento da nomeação, Luísa Sá Gomes já estava, novamente, sentada no banco dos réus. Segundo o Público, que avançou a notícia, o caso está relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar postas da GNR e, enquanto subdiretora da Direção-Geral de Veterinária (DGAV), a dirigente tem competências para autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até 100 mil euros de cada vez, cabendo-lhe decidir, por exemplo, se abre concursos públicos ou faz ajustes diretos.

A nomeação não passou pelo pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), uma vez que foi em regime de substituição — ou seja, até haver resultados do concurso feito pela entidade independente e que irá levar ao preenchimento de um cargo com vencimento-base bruto de 3.212 euros, mais 590 euros para despesas de representação. A advogada de Luísa Sá Gomes, Ana Ribeiro, considera que, uma vez que a cliente pode vir a ser absolvida, nada impede o exercício da função, ao abrigo do princípio constitucional da presunção de inocência. Já o ex-presidente da CReSAP, João Bilhim, considera que o Governo estava política e eticamente impedido de designar Luísa Sá Gomes para o cargo, apesar de reconhecer que, juridicamente, nada o impede.

Ministra rejeita impedimentos à nomeação

Para a ministra da Agricultura, não há qualquer impedimento legal para a nomeação de Luísa Sá Gomes, apesar de estar acusada de vários crimes. “O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro”, sustentou Maria do Céu Antunes, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião do conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.

A governante acrescentou ainda que Luísa Sá Gomes “já está no Ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia”. Neste momento, referiu, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) está a finalizar o processo de escolha de candidatos: “Aguardamos que a todo o momento nos seja apresentada a lista para o candidato a ser selecionado poder ocupar o lugar”.

(Notícia atualizada às 14h11 com mais informação)