ERSE decidiu 34 contraordenações em 2022 com multas de mais de 600.000 euros

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu 34 processos de contraordenação, em 2022, com multas superiores a 600.000 euros.

Segundo um relatório publicado na página oficial do regulador, esta terça-feira, foram decididos, “durante o último ano, 34 processos de contraordenação que resultaram em 13 condenações com aplicação de coimas, tendo o valor total das coimas aplicadas ascendido a 615.850 euros”.

No entanto, o montante das multas efetivamente cobrado foi 328.850 euros, devido ao regime legal de transação, que permite uma redução do valor mediante confissão dos factos pelas entidades visadas, bem como do reconhecimento da responsabilidade.

No ano passado, foram também atribuídas compensações a consumidores, no âmbito dos processos de contraordenação, no valor total de 2.990 euros.

Dos 34 processos decididos, a ERSE destacou a condenação da EDP Comercial, por mudanças de comercializador sem o consentimento expresso dos clientes, em que foi aplicada uma multa de 200.000 euros, reduzida para 100.000.

Destaca-se ainda a condenação da Endesa, também relacionada com a mudança de comercializador, com a alteração de preços sem comunicação do direito de denunciar o contrato e por não gravar chamadas para celebração de contratos, com uma multa de 360.000 euros reduzida para metade.

“Durante o ano de 2022, a ERSE abriu ainda 75 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, o que resulta num total de 143 processos de contraordenação em trâmite, considerando os processos transitados de anos anteriores”, acrescentou o regulador.

O Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE) começou a ser aplicado há 10 anos e, durante esta década, foram instaurados 274 processos de contraordenação, tendo sido decididos 165 processos, dos quais resultaram coimas aplicadas num valor de cerca de 7,5 milhões de euros.

Dessas, foram efetivamente cobradas pela ERSE mais de quatro milhões de euros.