Cleanwatts tem 57 comunidades de energia há mais de um ano à espera de licença

A tecnológica de Coimbra Cleanwatts tem 57 comunidades de energia renovável a aguardar licenciamento, algumas há mais de um ano à espera, com o Governo a garantir que estão em curso ações para agilizar o processo. A Cleanwatts, que tem apostado na criação de comunidades de energia renovável (CER) com recurso a painéis fotovoltaicos no país, tem apenas 18 CER já licenciadas pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), contabilizando 57 a aguardar a emissão de licença.

Apesar de notar “mais movimento” e uma aceleração do processo nos últimos tempos, o cofundador da empresa, Basílio Simões, realça que ainda há CER “à espera de licença há mais de um ano”. Em declarações à agência Lusa, Basílio Simões realçou que durante algum tempo, com exceção das últimas semanas, a atividade da DGEG no que toca ao licenciamento era “praticamente zero” o que causou impactos negativos na empresa, que atrasou processos de constituição de novas comunidades de energia.

Apesar de não ter travado a sua atividade comercial por completo, a Cleanwatts está a adiar novos pedidos de licenciamento (tem 80 CER já contratadas, em desenvolvimento de processo). “O mais grave é as famílias das zonas onde já estão as instalações feitas e não poderem já estar a beneficiar da comunidade. A energia está tão cara e é uma pena. Depois, é a nossa imagem que é deteriorada, porque enquanto não há licença, não pode haver injeção da energia na rede”, vincou.

De acordo com Basílio Simões, a Cleanwatts avança com uma primeira fase de instalação de painéis fotovoltaicos na comunidade designada e licenciam a mesma, fazendo depois uma divulgação local da CER para alargar o benefício da mesma a mais utilizadores. “Não podemos avançar para essa fase sem certificação, sem autorização para injetar na rede”, esclareceu.

Segundo Basílio Simões, estes atrasos no licenciamento afetam também a própria situação financeira da empresa, que começou por desenvolver ‘software’ de gestão de energia e que agora procura focar a sua atividade nas CER. “Apresentamos projetos a investidores, a maior parte internacionais, mas, para eles investirem – não são como nós, que acreditamos –-, querem ter resultados e querem ter as licenças. Assinámos vários acordos de princípio com vários investidores que começam a ficar desacreditados”, lamentou o cofundador da empresa.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática referiu que já há 95 comunidades com licenças com aprovação da DGEG e da viabilidade técnica por parte da E-Redes, havendo um total de 372 processos submetidos para licenciamento. Fonte oficial do ministério referiu que o quadro regulatório aplicável às CER “implicou o desenvolvimento de procedimentos específicos de licenciamento, bem como a sua aplicação e integração em ferramentas informáticas dedicadas, o que se encontra ainda em desenvolvimento”.

“A tramitação de processos de licenciamento encontra-se parcialmente informatizada, o que será alvo de progressiva melhoria. A equipa da DGEG foi também reforçada recentemente. Essas melhorias, a par com o processo de aprendizagem dos promotores de ACC [autoconsumo coletivo] e CER relativamente aos procedimentos de licenciamento, traduzir-se-ão numa redução de prazos”, realçou.

Questionado sobre se irá transpor a recomendação europeia para a aceleração das concessões de licenças para um prazo máximo de três meses, o Ministério do Ambiente realçou que a mesma não está sujeita a transposição para o direito nacional, mas que a agilização do licenciamento em curso “deverá permitir o cumprimento desta recomendação”.

Em 2018, a Cleanwatts, cuja principal atividade assentava no desenvolvimento de ‘software’ de gestão de energia, decidiu criar três comunidades de energia, com recurso a painéis fotovoltaicos, numa espécie de projeto-piloto para uma lei que ainda não existia.