PCP agenda para 15 de fevereiro debate no parlamento sobre habitação

O PCP agendou para 15 de fevereiro, com caráter obrigatório, um debate parlamentar sobre habitação, alertando que a subida das taxas de juro está a criar um “cenário de grande dificuldade” para muitas famílias.

“Para debater e propor medidas que respondam ao grave problema que afeta milhões de pessoas com o aumento das taxas de juro no crédito à habitação o PCP marcou para o próximo dia 15 de fevereiro o agendamento potestativo do seu projeto de lei sobre regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação”, anunciou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda-feira e hoje naquele distrito.

Paula Santos salientou que a subida das taxas de juro e dos preços de bens e serviços essenciais estão a criar um “cenário de grande dificuldade e muito complicado para muitas e muitas famílias”. Perante este cenário, a líder parlamentar destacou que o diploma do PCP que vai ser debatido em 15 de fevereiro visa “evitar que as famílias entrem em situação de incumprimento” e pretende “proteger a habitação, para que ninguém entre numa situação de incumprimento”.

O partido propõe que os “aumentos das prestações por via das taxas de juro, antes de incidirem sobre esses aumentos das prestações, incidam sobre o conjunto de taxas e comissões que são cobradas às próprias famílias”. Por outro lado, o PCP defende que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados com um limite de 35% de taxa de esforço, para permitir que as famílias consigam “cumprir com os pagamentos e com as prestações mensais por via do seu crédito à habitação”.

O partido propõe ainda que, no âmbito de uma renegociação mediada pelo Estado, possa ser ativado um mecanismo em que, por um período determinado, o banco credor converta o crédito à habitação em arrendamento, “pagando também um valor mensal”. Reagindo aos anúncios sobre habitação feitos pelo primeiro-ministro numa entrevista à RTP na segunda-feira, Paula Santos considerou que as medidas anunciadas foram “muito vagas” e o PCP pretende “aguardar para ver as propostas concretas”.

No entanto, sobre a medida anunciada pelo chefe do executivo relativa a um “forte incentivo à construção de habitação por privados”, a líder parlamentar do PCP considerou que “isso é o que temos tido” e “não resolve o problema do acesso à habitação”. Segundo a líder parlamentar do PCP, o que é necessário é que “o Estado e o Governo assumissem a sua responsabilidade constitucional da garantia do direito à habitação”, seja através de um “alargamento de habitação pública”, seja “pela requalificação”.

“Nós temos colocado em cima da mesa a necessidade da mobilização do património público que possa ser destinado para fim habitacional e que seja colocado em arrendamento, disponibilizando essa habitação para as famílias”, sublinhou.

Questionada se o PCP agendou este debate para 15 de fevereiro em reação ao facto de o primeiro-ministro ter convocado, na entrevista de segunda-feira, um Conselho de Ministros sobre a habitação para 16 de fevereiro, Paula Santos descartou essa ideia. “Quem agendou posteriormente foi o Governo. (…) A [nossa] data já estava definida e já está marcada há mais de uma quinzena [de dias], portanto, nós hoje estamos aqui a anunciar o seu tema e o seu debate”, disse.

Nesta sessão de encerramento, Paula Santos anunciou também que o seu partido vai agendar uma discussão no parlamento sobre o seu projeto de lei que pretende conferir “a natureza de título executivo às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em matéria de trabalho precário”. “O PCP continuará a bater-se pela reposição e melhoria de direitos dos trabalhadores, desde logo com a criação de condições legais de maior eficácia da ACT”, garantiu.