BCE baixa requisito de capital da CGD e mantém o do BCP e Novobanco

O Banco Central Europeu (BCE) divulgou esta quarta-feira os níveis adicionais de capital a cumprir pelas instituições financeiras da Zona Euro em 2023. No caso de Portugal, a instituição liderada por Christine Lagarde baixou o requisito de capital (Pilar 2) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que passou de 2% para 1,90%, tendo mantido os níveis do Banco Comercial Português (2,5%) e do Novobanco (3%).

Estes valores foram fixados no Processo de Revisão e Avaliação de Supervisão (SREP, na sigla em inglês), um exercício anual levado a cabo pelo regulador europeu que faz uma avaliação geral dos desafios enfrentados por 112 bancos considerados significativos, bem como dos respetivos requisitos de fundos próprios e de outras medidas prudenciais exigidas às instituições financeiras no ano seguinte.

O requisito do Pilar 2, que é o que está em causa nesta avaliação, reflete os riscos específicos de cada banco, aplicando-se para além do requisito de capital mínimo (conhecido como Pilar 1) quando este subestima ou não cobre determinados riscos. Trata-se de um requisito juridicamente vinculativo, que se não for cumprido pelos bancos, estes podem ser sujeitos a medidas de supervisão, incluindo sanções.

Simultaneamente, as instituições financeiras da Zona Euro devem seguir a orientação do Pilar 2 (P2G) emitida pelo BCE. A P2G de um banco indica o nível de capital que este deve manter para resistir ao stress financeiro. Ao contrário do requisito do Pilar 2, a P2G não é juridicamente vinculativa, uma vez que apenas reflete as expectativas de supervisão.

Do total de 112 bancos sujeitos a avaliação, cerca de 58 receberam a mesma avaliação de 2021 e 2022, enquanto 27 viram a nota piorar e 14 melhoraram. Nos restantes 13 não é possível fazer comparação.