Patrões vão a Belém para travar agenda laboral do Governo

O Parlamento vai aprovar esta sexta-feira a chamada Agenda do Trabalho Digno, com os votos da maioria socialista, mas as cinco confederações patronais que integram o novo conselho nacional das confederações vão na segunda-feira a uma audiência com o Presidente da República, agendada para as 19h00, com o objetivo de convencerem o Presidente da República a travar a promulgação do plano laboral do Governo.

Qual é o enquadramento? Chega esta sexta-feira ao fim o debate sobre a Agenda de Trabalho Digno. Depois de mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, diversos avanços e recuos e difíceis consensos, o documento final que altera e introduz mais de 150 normas da lei do trabalho está finalmente pronto. As alterações ao Código de Trabalho vão esta sexta-feira a votação final global no Parlamento, e passaram ao lado da Concertação Social, quando o Governo promoveu, ele próprio, um acordo de rendimentos e competitividade ainda há poucos meses, dias antes da apresentação do orçamento do Estado para 2023, a 10 de outubro.

No entendimento da confederação da indústria (CIP), da confederação do turismo (CTP), da confederação do comércio (CCP), da confederação da agricultura (CAP) e da confederação da construção (CPCI) — as cinco integram o novo Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) –, esta agenda tem um problema de fundo: “Adultera o acordo” assinado em sede de concertação, refere ao ECO o presidente de uma das confederações. E por isso, o objetivo é partilhar com Marcelo Rebelo de Sousa as contradições entre os dois planos e tentar levar o Presidente a não promulgar as mudanças ao Código de Trabalho.

“Assumidamente, o Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado no início de outubro pelo Governo, as Confederações Patronais e a UGT constituiu um instrumento de política económica e social muito importante. O compromisso plasma uma série de matérias estruturais para o país e transmite uma mensagem tão positiva como relevante: a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas e a sua coordenação com os agentes económicos são factores diferenciadores essenciais“, escreveu António Saraiva numa carta de despedida aos associados da CIP. Ora, agora, perante a Agenda Digna, Saraiva e os outros quatro presidentes das confederações consideram que a “a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas” está posta em causa.

Era precisamente essa contradição que já denunciava na mesma carta, revelada pelo ECO. “O Governo está a avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social e, no Parlamento, estão a ser adotadas normas tão inaceitáveis como, a título de mero exemplo: A proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho“.

A travagem das mudanças que o Parlamento vai hoje aprovar não é o único ponto na agenda dos cinco presidentes de confederações. O segundo tema que as confederações vão levar a Belém é a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os patrões são particularmente críticos da lentidão com que os fundos estão a chegar aos beneficiários finais, especialmente as empresas. Já esta semana, depois da notícia em primeira mão do ECO sobre a demissão da presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI), Joana Mendonça, o presidente da CIP tinha-se afirmado preocupado com o impacto na execução dos fundos.

Na carta aos associados, o presidente da CIP foi severo. “Recorde-se que, em finais de 2020, se dizia que o PRR era uma bazuca e agora já há quem a qualifique como sendo de pólvora seca. A execução do PRR para já é dececionante: Apesar de Portugal já ter recebido de Bruxelas 3.321M€, ainda só concretizou o pagamento de 1.447M€, ou seja, metade, e apenas 9% do total das subvenções previstas no pacote inteiro — 16.644M€; O montante pago às empresas não ultrapassa os 156M€, o que representa 10,8% dos pagamentos efetuados“.

Agora, os presidentes das cinco confederações vão a Belém para pedir ao Presidente para manter a pressão sobre o Governo de António Costa para a execução dos fundos. Os ‘patrões’ estão, aliás, alinhados com as preocupações manifestadas por Marcelo que, ainda esta semana, na sequência da demissão da presidente da ANI, revelou que o primeiro-ministro terá uma audiência em Belém precisamente para mostrar as contas do PRR e as perspetivas para 2023.