Programa do Estado para criar empresas reduz prazo para manter emprego

O Governo alterou o programa Empreende XXI, que permite a criação de empresas por pessoas desempregadas com a ajuda de fundos públicos. A partir de sábado, dia 11, os projetos apenas terão de manter o posto de trabalho durante dois anos, menos um do que atualmente. Também há mudanças no valor dos apoios e o acesso à medida estará mais restrito, segundo a portaria publicada nesta sexta-feira no Diário da República.

O programa Empreende XXI foi lançado em janeiro de 2022, logo depois da pandemia de Covid-19 e na véspera do início da guerra na Ucrânia. A medida abrange pessoas entre os 18 e os 35 anos (inclusive), que nunca tenham assinado um contrato de trabalho sem termo ou que estejam desempregados, sem estarem a estudar ou a frequentar qualquer formação. Também podem ser contemplados pelo programa emigrantes que voltem a Portugal.

A primeira alteração ao programa entra em vigor a partir de sábado e refere que “os projetos devem manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a dois anos, contados a partir da data da assinatura do termo de aceitação”. Anteriormente, eram necessários, pelo menos, três anos de posto de trabalho a tempo inteiro.

Quem vai deixar de aceder a esta medida são os trabalhadores que tenham o contrato suspenso por falta de pagamento do salário inscritos no Instituto de Emprego e de Formação Profissional (IEFP). Este grupo foi retirado da portaria.

Também há alterações no montante dos apoios para ajudar na criação dos empregos. Até agora, os projetos só tinham apoio público se tivessem um investimento total de até 175 mil euros. Na nova versão, são elegíveis para apoio ao investimento as despesas totais até 200 mil euros.

Quem quiser as ideias para receber apoio do Estado passará a ter de recorrer ao portal do IEFP ou da Startup Portugal, entidade que coordena a estratégia de empreendedorismo em Portugal. Quem criar emprego através deste programa do Estado passará a ter de registar a empresa na plataforma de mapeamento do ecossistema de startups disponibilizada pela Startup Portugal.