Gentiloni afasta prolongamento da suspensão das regras orçamentais da UE

As regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento estão suspensas até ao final do ano, mas deverão mesmo voltar a vigorar em 2024. O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Paolo Gentiloni, defende que não são esperados mais “eventos extraordinários” pelo que a cláusula de escape deve apenas permanecer ativa até ao final deste ano. Mesmo assim, é ainda necessário chegar a acordo sobre as novas regras.

Questionado sobre a possível extensão da suspensão das regras, que começou por ser motivada pela pandemia mas acabou por abranger também a guerra na Ucrânia, Gentiloni apontou que existe “sempre teoria do cisne negro”. “Mas não esperamos novos eventos extraordinários“, frisou na conferência de imprensa após a divulgação das previsões económicas de Inverno da Comissão Europeia.

“Já tivemos suficientes eventos extraordinários, por isso a cláusula de escape terminará no final do ano“, afirmou o comissário europeu.

Mas quando voltarem, as regras já deverão ser ligeiramente diferentes, já que está em curso uma revisão. A Comissão já apresentou uma proposta para o novo quadro do PEC, mas ainda há que chegar a acordo sobre algumas áreas e as perguntas dos países são muitas. “Há uma máquina a funcionar e a tentar responder a diferentes pedidos para detalhes: os meus serviços receberam 300 perguntas escritas e o trabalho está em curso, entre vários comités”, assegurou Gentiloni.

Apesar do progresso que tem sido alcançado, “sabemos que temos de ultrapassar algumas diferenças entre Estados-membros”, admitiu o comissário. “Não é apenas uma questão de dar detalhes, mas também de como alcançar um acordo comum”, reiterou, apontando que existe “esperança de que o Ecofin [Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros] deste mês e do próximo sejam bem-sucedidos neste ponto”.

Mesmo que sejam feitos alguns avanços, perspetiva-se uma discussão longa, como já salientou o próprio ministro das Finanças português. “É um processo de debate que deu para perceber que nos ocupará durante longos meses durante o ano de 2023”, disse em dezembro, sendo que Gentiloni tinha também perspetivado um debate que durará “muitos meses”.

Segundo a proposta apresentada, o Executivo comunitário defende a elaboração de planos de médio prazo para a correção dos desequilíbrios orçamentais, uma redução mais gradual da dívida pública e sanções mais pesadas para os incumpridores. Os limites de 3% do PIB para o défice e de 60% para a dívida pública acordados no Tratado de Maastricht mantém-se inalterados.