Costa garante que “habitação foi sempre uma prioridade” do Governo

No dia em que o Conselho de Ministros vai focar “exclusivamente” o problema da habitação em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, assina um artigo de opinião no Público, intitulado “Não começámos pelo telhado”, para prestar contas ao país do que já foi feito e do que deverá resultar do colégio ministerial.

“Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social”, remata António Costa, que assumiu a função de primeiro-ministro em 2015.

Segundo o governante, o Conselho de Ministros vai “aprovar um pacote de medidas para reforçar” a resposta do Governo à crise habitacional, “assente em cinco eixos fundamentais”:

1. “Aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional”;
2. “Simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação”;
3. “Aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional”;
4. “Combater a especulação“;
5. “E apoiar as famílias”.

Costa recorda que, na Agenda para a Década, “logo em 2014”, identificou “a necessidade de lançamento de uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, “assumindo claramente que a habitação, além de ser um direito, pode e deve ser um motor de retoma económica, de coesão e de inovação social”.

“Foi esta a ideia subjacente ao programa do meu primeiro Governo, numa visão em que o direito à habitação é para todos, e as políticas públicas devem, por isso, ter um caráter universal, garantindo-se respostas amplas para diferentes camadas da população, incluindo as classes médias”, acrescenta o chefe do Governo.

Dito isto, Costa elenca medidas que foram tomadas já enquanto primeiro-ministro, como o 1.º Direito (“com o objetivo de acabar com as situações habitacionais indignas existentes”) e o Porta de Entrada (primeiro programa direcionado para o alojamento urgente e de emergência”), ou os programas Reabilitar para Arrendar e Arrendamento Acessível. “E, para incentivar a colocação de casas no mercado de arrendamento e a estabilidade dos contratos, criámos ao nível fiscal taxas de imposto mais favoráveis, de que hoje beneficiam cerca de 30 mil contratos”, continua.

A imprensa nacional avança esta quinta-feira algumas das medidas que estarão em cima da mesa, para além de outras que já eram conhecidas (como um novo mecanismo de apoio permanente às rendas e o possível fim do regime dos vistos gold). O Jornal de Negócios noticia que as licenças de alojamento local passarão a ser temporárias e o Jornal de Notícias refere que o Governo vai suavizar os aumentos de rendas sociais em dívida.