PS quer ouvir Pires de Lima e Sérgio Monteiro sobre privatização da TAP em 2015

O Partido Socialista (PS) vai chamar Pires de Lima e Sérgio Monteiro ao Parlamento para darem explicações sobre a compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway em 2015, recorrendo a fundos da Airbus. O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, que diz estarem em causa eventuais crimes de assistência financeira ilegal e gestão danosa.

“A direção do grupo parlamentar entendeu que é desde já o momento para endereçar convites à Comissão de Economia de personalidades para explicar este negócio. Vamos convidar o antigo ministro da Economia, Pires de Lima, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro”, afirmou Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

“Não excluímos que depois destas duas audições, para as quais contamos com a boa vontade das personalidades convidadas, que possamos fazer novos convites para que a comissão possa ouvir os participantes na assinatura do contrato de privatização”, em novembro de 2015, acrescentou o líder da bancada parlamentar socialista. Neste caso seriam chamados o presidente da Parpública à altura e os secretários de Estado do Tesouro e da Economia, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de estender o convite ao então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Eurico Brilhante Dias disse não “querer somar ruído” ao assunto.

Os 226,75 milhões de dólares em prestações suplementares que a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, colocaram na TAP SGPS e que garantiram a privatização vieram diretamente da Airbus, como indica uma análise legal da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM) revelada pelo ECO.

O dinheiro que terá sido entregue em contrapartida de um negócio de compra de 53 aviões ao fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem já a decorrer um inquérito com base nestes indícios.

Foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neeleman, o Governo, a própria TAP e a Airbus. Um segredo que foi mantido até ao processo de nacionalização. Se foi assim, estaremos perante um dos atos de gestão pública mais graves desde o 25 de abril.

“Foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neeleman, o Governo, a própria TAP e a Airbus. Um segredo que foi mantido até ao processo de nacionalização. Se foi assim, estaremos perante um dos atos de gestão pública mais graves desde o 25 de abril“, afirmou o deputado socialista. Um negócio que causou “um prejuízo de mais de 400 milhões de euros, que foi financiado com dinheiro público e pelos contribuintes”, aduziu.

Eurico Brilhante Dias informou ainda que o grupo parlamentar do PS fez um requerimento aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas para “recolher informação pertinente sobre o processo de privatização, em particular como podem ter sido cometidos dois crimes de gestão danosa e assistência financeira”, com “a utilização de dinheiros de um operador privado para capitalizar” a companhia aérea. O PS espera receber a informação nas próximas semanas.

Questionado sobre a possibilidade de o âmbito da comissão parlamentar de inquérito à TAP, que toma posse na próxima quarta-feira, ser alargado para abranger também este período, Eurico Brilhantes Dias respondeu que o grupo parlamentar do PS “entende que as comissões parlamentares de inquérito devem ter alvos bem definidos” e “ser focadas”.

(notícia atualizada às 14h05)