É oficial. Governo põe fim aos vistos gold

Depois de vários avanços e recuos nesta matéria, o Governo decidiu mesmo acabar com os vistos gold, sendo esta uma das medidas incluídas no pacote da habitação apresentado esta quinta-feira após o Conselho de Ministros. Esta medida, que trava a concessão de novos “vistos dourados” insere-se no pilar de combate à especulação.

O primeiro-ministro anunciou então o fim da “concessão de novos vistos gold“, no briefing após o Conselho de Ministros. “Quanto aos vistos gold já concedidos, se se tratar de investimentos exclusivamente imobiliários, só haverá lugar a renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário ou do seu descendente, ou se for colocado imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, explica o primeiro-ministro.

Foi já na última Web Summit, em novembro, que António Costa admitiu a possibilidade de acabar com o regime dos vistos gold, lançado em 2012 para atrair investimento estrangeiro e que acabou por levar muitos estrangeiros a apostar no imobiliário português, principalmente em Lisboa. O primeiro-ministro disse mesmo que o programa poderia já ter cumprido a sua função.

Desde então, foi criado um grupo de trabalho interministerial para estudar o tema, sendo que já esta quinta-feira, António Costa dava pistas ao assinar um artigo de opinião no Público onde elenca “combater a especulação” como um dos principais eixos do Pacote Habitação.

O setor imobiliário tem apelado ao Governo para que considere antes a realização de ajustes, mas a opção será mesmo pelo fim do programa.

O programa dos vistos gold é atrativo porque também permite circular pelo espaço Schengen e trazer a família. Para o obter, o candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros, por exemplo.

(Notícia atualizada às 17h10)