Hoje nas notícias: Devedores, Caixa e Web Summit

Mais de 39 mil contribuintes têm dívidas ao Fisco e o montante total ultrapassa os cinco mil milhões de euros. A Caixa está a praticar um spread mínimo de 0,8% no crédito à habitação com taxa variável. E a Câmara Municipal de Lisboa foi condenada a pagar 5,1 milhões de euros por causa da Web Summit. Conheça estas e outras notícias nas manchetes nacionais.

Câmara de Lisboa vai ter de pagar 5,1 milhões de euros devido à Web Summit

Está por pagar uma fatura de mais de 4,5 milhões de euros, referente a 2019, que diz respeito a um desconto que ficou por fazer no aluguer das instalações da FIL onde decorreu a Web Summit e a vários serviços prestados. A conta foi apresentada pela Feira de Congressos e Eventos (FCE), empresa da Associação Industrial Portuguesa (AIP), e contestada pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à Câmara de Lisboa, devido a um acordo feito um ano antes que previa a ampliação das instalações da FIL com o apoio da autarquia. No acordo, a FCE assegurava fazer um desconto – o valor da cedência do espaço e 50% da margem dos serviços – desde que as negociações com o município para a ampliação das instalações ficassem concluídas até 15 de novembro de 2019, o que continua por acontecer. Um juiz do Tribunal Cível de Lisboa decidiu que a Câmara tem de pagar os 4,5 milhões e 600 mil euros adicionais de juros.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Devedores ao Fisco mais do que duplicam e equivalem a 2,4% do PIB

Mais de 39 mil contribuintes têm dívidas ao Fisco, com o montante total a ascender a 5.151 milhões de euros, segundo os dados do Ministério das Finanças. Contas feitas, o montante em dívida por estes contribuintes representa 2,4% do PIB. Estes números atualizados mais do duplicaram face ao registado a 31 de maio de 2022, sendo que a grande fatia (47%) é composta por particulares.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

CGD dá crédito para casa com spread mínimo de 0,8%

Há novos desenvolvimentos na chamada “guerra dos spreads“. Numa altura em que os juros estão a disparar, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) começou também a praticar um spread mínimo no crédito à habitação com taxa variável de apenas 0,8%. Num período marcado por uma redução da procura por empréstimos na sequência da escala dos juros, o banco liderado por Paulo Macedo junta-se, assim, outras instituições financeiras que estão a reduzir a margem de lucro cobrada aos clientes que recorrem a este financiamento. A alteração está a ser comunicada aos clientes que se dirigem ao banco, ainda que desde setembro nada tenha mudado no preçário. Ao Jornal Económico, fonte oficial do banco sinaliza que “as condições do crédito habitação, nomeadamente no que respeita ao spread mínimo, são definidas de forma casuística para cada cliente e dependem de diversos fatores”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Ministério da Justiça vai usar tecnologia do ChatGPT para responder a cidadãos

A Justiça portuguesa está a trabalhar num programa de conversa para esclarecer cidadãos e empresas sobre processos judiciais. A missão do Guia Prático de Acesso à Justiça (GPJ) é simplificar o acesso à informação com uma linguagem mais acessível. A base da tecnologia é o mesmo que é usado pelo ChatGPT, da OpenAI. O GPJ foi desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve estar disponível ao público em março e não obrigará a fazer qualquer registo para ser usado. Numa primeira fase, o foco serão questões relacionadas com casamento e divórcio. O Governo vai apresentar esta sexta-feira uma série de medidas tecnológicas para modernizar a máquina do Estado.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Governo avança com megaoperação para regularizar processos de imigrantes

O Governo quer tentar concluir os processos de imigrantes pendentes e entregar a pasta limpa à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), responsável por tratar das autorizações de permanência em território nacional. Atualmente o SEF tem entre 290 e 300 mil processos pendentes e estima-se que metade destes já não tenham efeito, uma vez que as pessoas já não se encontram em Portugal. Uma das medidas do Governo para avançar com a regularização dos processos é criar centros temporários de regularização, chamando as pessoas que há meses (ou anos) esperam por ser atendidos pelo SEF (cuja extinção e passagem de pasta para a APMA continua prevista para 31 de março). O semanário Expresso escreve que o processo fará lembrar o da vacinação para a Covid-19 e alguns dos antigos centros de vacinação da pandemia poderão ser reaproveitados para esta tarefa.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).