PSD, PS e PCP desentendem-se na Comissão de Orçamento e sociais-democratas abandonam reunião

O PSD abandonou hoje a reunião da Comissão de Orçamento depois de a esquerda ter retificado uma votação e ‘chumbado’ um pedido seu à UTAO sobre os custos da renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), o PCP apresentou igualmente um requerimento dirigido à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e que, segundo os comunistas e socialistas, complementava o dos sociais-democratas, pedindo que fossem incluídas no estudo a análise das condições do empréstimo nos vários cenários temporais e da viabilidade do seu cumprimento.

Num primeiro momento, o requerimento do PSD foi aprovado, com votos favoráveis de CDS-PP, PCP e BE e abstenção do PS. Esta aprovação pressupunha, segundo a esquerda parlamentar, que o texto do PCP fosse aprovado no sentido de ser pedido um único estudo à UTAO, entendimento que foi contestado pelo PSD.

Os sociais-democratas pretendiam que a UTAO realizasse duas análises, sem que uma estivesse dependente de outra, embora pudessem ser feitas em simultâneo. Para PS e PCP, apenas fazia sentido um único estudo que englobasse ambas as vertentes, razão pela qual solicitaram a retificação da votação, chumbando a iniciativa do PSD.

Os deputados do PSD abandonaram a COFMA e já não foi realizada a votação do requerimento do PCP. Os comunistas garantem, contudo, que na próxima reunião da comissão levarão a votos um texto que englobe as duas pretensões, no que contam com o apoio do PS.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro considerou o que se passou na COFMA “um exemplo de que a democracia parlamentar está doente”.

O PSD, que tem classificado a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução como “um perdão parcial de dívida” aos bancos, anunciou na segunda-feira que iria pedir à UTAO que calculasse os custos para os contribuintes dessa revisão.

“Já depois da votação terminada, as esquerdas juntaram-se e anularam a aprovação, abusando das regras parlamentares e violentando seriamente a democracia parlamentar”, criticou, acusando o PS de “querer impedir que os portugueses saibam o valor do perdão parcial de dívida”.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá considerou fundamental que a UTAO possa fazer a “análise detalhada” das condições desse empréstimo de 3900 milhões de euros “quer nas condições determinadas pelo anterior Governo, quer nas condições decididas pelo atual Governo”, tendo por isso apresentado um requerimento oral na reunião com estas propostas.

De acordo com o deputado comunista, já depois de aprovado o requerimento do PSD, os sociais-democratas manifestaram o entendimento de que deveriam ser pedidas duas análises distintas à UTAO, com base em cada um dos requerimentos.

“Na nossa opinião isso não faz sentido, é o mesmo objeto, é o mesmo estudo”, afirmou Paulo Sá, justificando desta forma a mudança do sentido de voto.

Nesse sentido, o PCP anunciou que na próxima reunião da COFMA irá formalizar um requerimento escrito que contenha quer as propostas do PSD quer as suas, responsabilizando os sociais-democratas por esse pedido não ter sido aprovado já hoje.

O deputado e porta-voz do PS, João Galamba, acusou o PSD de ter tido um “comportamento lamentável” e de tentar criar disfuncionalidades nos trabalhos parlamentares.

“O PSD apresentou um requerimento que no entendimento do PS estava incompleto, o PCP propôs uma alternativa que ia ao encontro das preocupações do PS”, resumiu o deputado socialista, explicando que o partido só se absteve inicialmente na votação do requerimento dos sociais-democratas por haver o entendimento que este seria complementado com o do PCP.

Segundo João Galamba, depois da votação “o PSD mudou de entendimento” sobre a articulação entre os dois requerimentos e por isso a esquerda pediu a retificação da votação.

“O requerimento que faz sentido é o requerimento com o acrescento do PCP”, disse, salientando que “a retificação de votações é prática comum” no parlamento.