UTAO alerta para desvio na receita e nos gastos com pessoal

Nos primeiros dois meses do ano, os dados da execução orçamental mostraram uma deterioração face ao período homólogo do ano passado.

Até fevereiro, as Administrações Públicas registaram um défice de 19 milhões de euros, o que representou uma redução de 151 milhões face ao excedente registado nos primeiros dois meses de 2016.

O Ministério das Finanças já tinha alertado para a existência de efeitos temporários que podem distorcer a comparação e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também pede cautela nas “extrapolações para o resultado anual”.

No entanto, na sua análise à execução orçamental de fevereiro a que o ECO teve acesso, os técnicos que apoiam o Parlamento nas contas públicas chamam a atenção para o facto de a receita fiscal arrecadada nos primeiros dois meses do ano ter sido inferior à obtida no mesmo período de 2016, “tendo a diminuição homóloga sido de 1,4%”.

Para este decréscimo, diz a UTAO, contribuíram os impostos diretos, com uma redução de 5,5%, “uma vez que ao nível dos impostos indiretos registou-se um aumento de 1,2%”. Os técnicos comparam ainda a queda de 1,4% no arranque do ano com o objetivo do Governo para a totalidade do ano que aponta para um crescimento de 3,3%.

Na nota a que o ECO teve acesso, e que foi enviada aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), a UTAO recorda ainda que a meta anual de crescimento tem implícita “aumentos dos impostos indiretos de 4,1% e dos impostos diretos de 2,6%”.

As despesas com pessoal também merecem um alerta nesta análise, já que estão a “evidenciar um grau de execução superior ao verificado no mesmo período do ano anterior”.

O Orçamento do Estado para 2017 tem prevista uma verba de 19.798 milhões de euros para pagar aos funcionários públicos, o que a confirmar-se representaria uma subida de 0,9%. O problema é que em janeiro e fevereiro essa rubrica registou uma evolução bastante mais acentuada, de 3,6%, com a UTAO a apontar o dedo sobretudo ao setor do “ensino básico e secundário e administração escolar”.