Caso BES tem mais de 1500 processos nos tribunais

Já há mais de 1500 ações nos tribunais movidas contra o Banco Espírito Santo (BES). O número, revelado pela comissão liquidatária do banco, é avançado, esta quinta-feira, pelo Diário de Notícias, que dá conta de que, destas ações, a grande maioria (1.225) são ações cíveis, sobretudo a pedir indemnizações ao banco e a reclamar crédito.

Além destas, o banco falido enfrenta 50 ações que pedem a anulação da medida de resolução imposta pelo Banco de Portugal, em agosto de 2014, que deu origem ao Novo Banco. Há ainda que contar com os sete inquéritos-crime relacionados com a gestão do BES, que decorrem no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e DIAP de Lisboa e que têm associadas cerca de 200 queixas de particulares.

A estes números, somam-se outros ainda mais significativos: o processo de insolvência do BES, que decorre no Tribunal do Comércio de Lisboa, conta com 17 mil requerimentos de 19 mil pessoas e empresas que reclamam créditos.

A probabilidade de que estes processos venham a resolver-se no médio prazo é pouca. “Se no Tribunal do Comércio o toner das impressoras tem de estar de manhã num juízo e à tarde noutro, como é que pode ter capacidade para despachar um processo destes?”, afirma, ao Diário de Notícias, o advogado António Pragal Colaço. Já o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes, João Paulo Raposo, diz que o mais provável é que o Conselho Superior da Magistratura tenha de “tomar medidas de gestão do processo”, tendo em conta a dimensão do mesmo.

Foi esta perspetiva de morosidade que levou a Associação dos Lesados do Papel Comercial do BES a aceitar a solução proposta pelo Banco de Portugal e o Governo, em dezembro do ano passado. “Pessoas com altas responsabilidades neste país alertaram-nos logo para o problema da justiça e de uma decisão num prazo razoável”, refere ao mesmo jornal Ricardo Ângelo, presidente da associação. “A média de idades dos nossos associados é de 60 anos. Se estivéssemos à espera de uma decisão dos tribunais, como nos disse o anterior primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, muitas dessas pessoas já teriam morrido”, acrescenta.