IL quer conhecer contrato de Alexandra Reis e prémios e indemnizações entre 2019 e 2022

A IL quer conhecer, no âmbito da comissão de inquérito à TAP, os contratos de Alexandra Reis, da CEO da TAP e dos restantes administradores, bem como o registo dos prémios e indemnizações atribuídos na empresa entre 2019 a 2022.

Segundo o requerimento a que agência Lusa teve acesso, entre os documentos pedidos pelos liberais no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP estão as atas e documentos de suporte de todas as reuniões do Conselho de Administração de 2019 a 2022 e a correspondência da TAP e do Governo com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação, bem como o próprio plano.

A IL quer ainda ter acesso aos documentos do processo de escolha da Evercore, bem como o mandato desta para a representação do Estado português no processo de reprivatização da companhia aérea. O contrato da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, bem como da antiga secretária de Estado Alexandra Reis também estão no requerimento da IL, que quer também ter acesso aos “contratos de ‘leasing’ dos aviões, bem como contratos de financiamento bancário ou parabancário superiores a 20M€”.

Orçamentos anuais, relatórios de execução orçamental e Relatórios e Contas entre 2019 e 2022, bem como pedidos de ajuda de tesouraria são outros documentos que a IL vai pedir. Já o Chega quer também conhecer o plano de reestruturação da companhia aérea “entregue em Bruxelas na sua versão integral e sem rasuras” e o parecer jurídico solicitado pela TAP à sociedade de advogados SRS Legal, referente à indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.

Adicionalmente, o partido de André Ventura pediu acesso a “toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças e o então Ministério das Infraestruturas e Habitação, bem como entre os Ministérios e a TAP, por qualquer representante ou funcionário, relativa ao acordo de rescisão laboral celebrado entre a TAP e Alexandra Reis”.

Entre a vasta lista entregue ao presidente da Comissão de Inquérito, Jorge Seguro Sanches, o Chega pediu também os “contratos de todos os diretores que foram contratados externamente e sem nacionalidade portuguesa e residência anterior em Portugal” e, ainda, o “número de Tripulantes de Cabine reintegrados em 2021/2022/ 2023 por via judicial ou extra-judicial”.

No passado dia 3 de fevereiro, a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, com duração de 90 dias, foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.

O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

O inquérito parlamentar à TAP é presidido pelo socialista Jorge Seguro Sanches, que terá como 1.º vice-presidente o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira e como 2.º vice-presidente o deputado do Chega Filipe Melo.