UNITA defende impugnação de mandato do Presidente angolano por negar crise institucional

O secretário-geral da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou esta sexta-feira, em Luanda, que o Presidente da República ter negado que o país está a viver uma crise institucional “seria motivo bastante para a impugnação do seu mandato”. Álvaro Daniel falava na conferência de imprensa de lançamento das comemorações do 57.º aniversário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a assinalar-se no próximo dia 13.

O político referia-se à crise no sistema judicial angolano, mais concretamente no que diz respeito às lideranças do Tribunal de Contas (TdC) e Tribunal Supremo, citados em várias notícias da suposta prática de corrupção, peculato, tráfico de influência, entre outros crimes. “O país tem, sim, uma crise institucional sem precedente, pois na tentativa de sanar a crise moral no Tribunal de Contas, o titular do poder executivo teve uma interferência imprudente, nos termos constitucionais, ao forçar a demissão da veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas”, referiu Álvaro Daniel.

Em entrevista à rádio francesa RFI, o Presidente angolano, João Lourenço, rejeitou a existência de uma crise institucional no país, quando questionado sobre a situação nesses dois tribunais, reconhecendo, entretanto, haver problemas no Tribunal de Contas e investigações que decorrem no Tribunal Supremo. “Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso, forte demais”, disse João Lourenço.

A presidente demissionária do TdC, Exalgina Gambôa, apresentou demissão na quarta-feira ao Presidente da República com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um dia após ser constituída arguida por crimes de extorsão, peculato e corrupção, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.

Na segunda-feira, João Lourenço anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo em 21 de fevereiro devido a várias “ocorrências” que a envolviam, mas a juíza só se demitiu dois dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida. “O nosso país, sob regime do partido que governa há quase 48 anos, vive uma grave crise moral nas lideranças dos tribunais superiores”, afirmou o secretário-geral da UNITA.

Segundo Álvaro Daniel, “em países realmente democráticos de direito, este ato do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço seria motivo bastante para a impugnação do seu mandato”. Para o secretário-geral da UNITA, “Angola enfrenta uma crise económica endémica para a qual o atual executivo não consegue encontrar soluções e manifesta-se surdo às opiniões de outras sensibilidades, como académicos, políticos e empresários”.

Para a UNITA, está instalada uma “crise de ausência de vontade política da parte do regime do Presidente João Lourenço, que se reflete na recusa da institucionalização das autarquias locais”. “O expediente da dita nova divisão político-administrativa é um absurdo e manobra dilatória que visa atirar para o esquecimento as autarquias locais”, considerou.

Para assinalar os 57 anos de existência do partido, a quadra comemorativa tem início hoje e termina no dia 31 deste mês, estando prevista a realização do V congresso da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), ala juvenil do partido, um workshop sobre a trajetória de luta do partido e uma reflexão sobre o projeto político do Movimento do 13 de março, base do seu programa de sociedade.