Bruxelas responde aos incentivos fiscais dos EUA na próxima semana com medidas para a indústria

A Comissão Europeia apresenta, na próxima semana, uma proposta para uma indústria com menos emissões poluentes, mais ‘limpa’, na União Europeia (UE), respondendo à “corrida aos subsídios” iniciada pelos Estados Unidos com a lei da redução da inflação.

“Os nossos parceiros e aliados — por exemplo, os Estados Unidos com a lei da redução da inflação — e os nossos rivais sistémicos — como a China — estão a tentar aproveitar-se da nossa capacidade industrial, criando dependências […] ou, para o dizer de forma mais direta, estão envolvidos numa corrida aos subsídios, […] numa altura em que a nossa indústria já está a lutar com preços de energia mais elevados do que o resto do mundo“, observa o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, numa posição enviada à agência Lusa.

Por essa razão, o executivo comunitário apresenta na próxima semana uma proposta para uma indústria mais sustentável na UE, fixando “objetivos de capacidade de produção global [de tecnologia ‘limpa’], não para tirar estes mercados de outros, mas porque a Europa precisa de deter uma parte justa de um mercado global em expansão”, que valerá cerca de 600 mil milhões de euros até 2030, acrescenta o responsável.

Numa altura em que a UE tenta acabar com a dependência energética russa e atingir as suas metas ambientais, como a neutralidade carbónica em 2050 e a redução de pelo menos 55% das emissões poluentes até 2030, estipuladas no Pacto Ecológico Europeu, Thierry Breton rejeita estar a ser “alarmista”, salientando também que esta concorrência “não será temporária”.

“No campo dos automóveis elétricos, por exemplo, vemos um risco real de nos tornarmos importadores líquidos. No ano passado, a China ultrapassou a Alemanha para se tornar o segundo maior exportador mundial de automóveis”, alerta.

Com a proposta de lei, Bruxelas tenciona assim “aumentar a dimensão, capacidade de exportação e empregabilidade [na UE] em tecnologia ‘limpa'”, ao apostar por exemplo na “cadeia de valor das tecnologias necessárias para a implantação efetiva de baterias, turbinas eólicas e outras fontes de energia”, adianta Thierry Breton.

Para isso, está em causa uma redução da burocracia e um licenciamento mais fácil através de um balcão único e de um novo quadro regulamentar simplificado, mais flexível e mais favorável aos investimentos em cadeias de valor estratégicas, segundo fontes europeias.

Além disso, a proposta prevê financiamento de projetos industriais sem emissões poluentes, dado que nem todos os Estados-membros “têm o mesmo espaço orçamental para fornecer ajudas estatais”, o que passa por “melhor uso dos fundos comunitários existentes”, de acordo com Thierry Breton.

Nos últimos meses, as relações transatlânticas têm sido marcadas pelo descontentamento europeu face ao plano dos Estados Unidos de subsidiar a produção local de tecnologias ‘limpas’ com 370 mil milhões de dólares (cerca de 350 mil milhões de euros), o que é considerado discriminatório, contrário às regras da Organização Mundial do Comércio e que, juntamente com a escalada dos preços da energia, ameaça levar as empresas europeias a abandonar o continente.

Desde então, Bruxelas iniciou negociações com Washington com o objetivo de conseguir um tratamento favorável para as companhias comunitárias, sem progressos até ao momento.

Esta semana, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi inclusive aos Estados Unidos para discutir esta situação.

Pela falta de garantias dos EUA, a UE decidiu trabalhar no seu próprio plano para fornecer incentivos às tecnologias limpas europeias.

A lei norte-americana da redução da inflação, que entrou em vigor em agosto passado, tem por objetivo reduzir os custos para os norte-americanos, abrangendo, por exemplo, investimentos no setor da energia e subsídios para veículos elétricos, baterias e projetos de energia renovável, mas muitos destes subsídios só incluem produtos fabricados nos Estados Unidos.