Exclusivo Governo prepara “estudo de campo” para decidir futuro da tarifa social de internet

Antes de reformar a tarifa social de internet, que ficou muito aquém das expectativas iniciais, o Governo pretende testar diferentes soluções no terreno, para que as decisões sejam baseadas “em evidência”, revelou esta sexta-feira o secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo.

“Fez um ano desde que a tarifa social foi posta em marcha, em março do ano passado. Eu, na Assembleia da República, já me comprometi a fazer uma reflexão sobre o que é que se pode melhorar em termos da tarifa social de internet”, disse o governante, que, na atual orgânica do Governo, responde diretamente ao primeiro-ministro. O primeiro passo está concluído, que foi a elaboração, pela Anacom, de “um estudo” acerca desta matéria.

Atualmente, o Governo está em “interações” com os operadores do mercado e, “muito proximamente”, irá envolver na discussão entidades que representem os interesses do consumidor. A novidade é que, antes de decidir, serão testadas várias alternativas no terreno, assegurou o secretário de Estado.

“Seguramente, anunciarei algumas coisas, mas há uma coisa que é clara na minha cabeça, que é: a baixa adesão que se verificou no modelo atual justifica que nós pensemos um modelo, quiçá, evoluído, alternativo. E, para isso, vamos fazê-lo testando no campo, antes de entrarmos em medidas definitivas. Testando no campo algumas destas soluções e percebendo exatamente porque é que as pessoas não aderiram à tarifa social de internet como era expectável”, avançou Mário Campolargo.

O governante foi mais longe: “Esse estudo de campo vai ser, para mim, um aspeto fundamental, porque eu gostaria de ter políticas que fossem definitivas com base em evidência”, concluiu. O governante conversava com o ECO à margem de um seminário sobre cabos submarinos promovido esta sexta-feira pela embaixada do Reino Unido em Lisboa.

As declarações de Mário Campolargo surgem na mesma semana em que João Galamba, ministro das Infraestruturas, foi questionado sobre o mesmo tema na Assembleia da República. O ministro respondeu que o Governo quer “fazer uma avaliação” ao assunto e acrescentou, citado pelo Observador: “A única coisa que posso dizer é que ainda não olhei para a tarifa social e que ainda tenho de olhar.”

Esse estudo de campo [com soluções para a tarifa social de internet] vai ser, para mim, um aspeto fundamental, porque eu gostaria de ter políticas que fossem definitivas com base em evidência.

Governo deixa de comparar tarifa social de internet à da energia

A tarifa social de internet é uma medida que obriga as operadoras a oferecerem um serviço de banda larga a um preço acessível às famílias que cumpram os requisitos, geralmente, agregados com baixos rendimentos. O custo da instalação não pode ultrapassar os 21,45 euros e a mensalidade é de cinco euros (valores a que acresce o IVA à taxa normal, ficando o custo mensal a 6,15 euros). A ligação permite até 15 GB de tráfego de dados por mês e débitos mínimos de 12 Mbps (megabits por segundo) de download e 2 Mbps de upload.

Quando foi criada, o Governo dizia esperar que a tarifa social pudesse chegar a 800 mil famílias, em linha com a tarifa social de eletricidade. No entanto, tinha em março pouco mais de 500 ligações ativas, um número significativamente inferior.

Apesar de ainda não haver nenhuma decisão tomada sobre o que será a nova tarifa social de internet, o secretário de Estado Mário Campolargo tem agora uma visão diferente do que pode ser esta medida: promover a inclusão daqueles que, por dificuldades económicas, estão mesmo excluídos do acesso à rede global.

“A tarifa social de internet visa trazer pessoas para o mundo digital que não têm, neste momento, condições económicas para o fazer. Ou seja, facilitar a adesão das famílias e dos domicílios ao mundo digital. Não é comparável com a energia. Isso é muito importante. E também não é uma política que seja isolada única”, disse ao ECO o governante.

“Ou seja faz parte de um pacote que é para aumentar a literacia digital, para garantir que a cobertura nas zonas brancas vai ser feita. E é na conjugação de não termos zonas brancas, termos uma literacia aumentada e termos medidas específicas para pessoas que tenham condições económicas que o justifiquem, que passará o futuro”, concluiu.