Portugal atrás da média da UE na despesa pública em proteção ambiental

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta que a despesa pública com a proteção ambiental esteve, em 2020, abaixo da média da União Europeia (0,9%), situando-se nos 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com a média da OCDE a ficar-se pelos 0,5%. Entre as áreas que ficaram mais atrasadas, a entidade internacional aponta a fraca valorização de resíduos e a economia circular.

Num relatório divulgado esta terça-feira, no âmbito da revisão do desempenho ambiental de Portugal, a OCDE deixa claro que “a gestão dos resíduos tem impulsionado o seu recente aumento, mas que tal não se reflete no desempenho da prestação de serviços”.

Nesse âmbito, a entidade aponta que, em 2020, três quatros dos municípios não recuperaram totalmente os custos da prestação de serviços de resíduos através das tarifas cobradas aos consumidores, relembrando que as taxas sobre resíduos estão incluídas na conta da água. É desta forma que o país deve financiar as infraestruturas.

“Portugal concluiu as principais infraestruturas para a gestão de águas residuais mas as necessidades de investimento continuam a ser significativas”, revela a entidade no documento divulgado.

A nível de resíduos e à sua circularidade, a OCDE vinca que “Portugal regista um atraso relativamente à economia circular”, e explica que, em 2020, o país gerou mais resíduos urbanos per capita do que a média europeia tendo sido também um dos países com as taxas mais elevadas de deposição em aterro. “O país não cumpriu a maior parte das suas metas de resíduos para 2020”, revela o documento.

Na valorização de materiais de resíduos urbanos, a percentagem de compostagem e reciclagem no tratamento total é em Portugal de 28%, quando a média na OCDE é de 34%, uma média também superior a Portugal na área da economia circular.

Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática reconheceu este atraso referindo ser “evidente que temos que áreas com resultados muito positivos acima da média da OCDE e que nos permitem acreditar em progressos”. No entanto, existem também “áreas em que temos de trabalhar no sentido de recuperar atrasos”, sublinhando ser crucial “reduzirmos a deposição [de resíduos] em aterro” e “reforçar os princípios de circularidade”, nomeadamente, a nível da reciclagem, recolha de biorresíduos.

“Sabemos que temos que aproveitar esses resíduos como recurso energético“, afirmou o governante esta terça-feira, durante a apresentação do relatório, em Sintra.

Além disso, deu conta de que para além do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), aprovado em fevereiro, o Governo está a preparar-se para aprovar também o UNILEX, uma diretiva a nível europeu, que, entre as medidas, visa implementar o sistema nacional de depósito de embalagens e reembolso (SDR).

“Vamos generalizar [o SDR] no nosso pais para aumentar a reciclagem de embalagens e dando o retorno aos nossos cidadãos que contribuem para [as metas de reciclagem]”, anunciou Duarte Cordeiro.

Mas nem tudo são más notícias: a nível das áreas como as energias renováveis, emissões de gases com efeito de estufa e qualidade do ar, a OCDE sublinha o bom desempenho do país. Portugal “registou progressos louváveis no desenvolvimento de energias renováveis e na eliminação progresso do carvão em 2021”.

“Na última década, o cabaz energético passou do petróleo e do carvão para o gás natural para as energias renováveis. Portugal pode ser elogiado por ter encerrado as duas últimas centrais eléctricas a carvão em 2021, dois anos antes do previsto. Os combustíveis fósseis continuam a fazer a maior parte do fornecimento de energia, mas a quota das energias renováveis (principalmente biomassa, eólica e hidro) é mais elevada do que na maioria dos países europeus“, sublinha o relatório.

Com 34% de energias renováveis no consumo final bruto de energia em 2020, a OCDE sublinha que Portugal alcançou o seu objetivo vinculativo de atingir o mínimo de produção de energias renováveis (31%) estabelecido pela Directiva da UE.

Os dados constam da quarta revisão de desempenho ambiental de Portugal divulgada esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), na qual a organização de 38 países deixa 26 recomendações, que “visam ajudar Portugal a reforçar a coerência das políticas para impulsionar uma recuperação económica ecológica” e progredir na neutralidade carbónica e desenvolvimento sustentável.

Tal como as revisões de desempenho em 1993, 2001 e 2011, a quarta revisão analisa o desempenho ambiental de Portugal, neste caso respeitante à última década. Os dois países examinadores foram a Costa Rica e o Luxemburgo.