TAP classificou como “secretos” quase metade dos documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito

A comissão parlamentar de inquérito à TAP pediu 111 documentos à TAP SA. A companhia aérea enviou 53 classificados como secretos. CEO e CFO fizeram o mesmo.

A TAP SA, dona da companhia aérea, classificou como “secretos” 53 dos 111 documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito. A holding, a TAP SGPS, fez o mesmo com 9 documentos de um total de 115. Os deputados aprovaram que seja pedido um parecer aos serviços jurídicos do Parlamento e ao Gabinete de Segurança Nacional para dar conforto à comissão no tratamento da informação. Ficou a garantia de que será possível aceder a todos os documentos.

A comissão de inquérito parlamentar (CPI) à tutela política da gestão política da TAP fez mais de 300 pedidos a várias entidades, tendo já dado entrada mais de dois terços dos documentos, segundo informou o presidente, o socialista Jorge Seguro Sanches. Foi à companhia aérea que foram solicitados mais elementos, tendo já quase todos sido entregues, com uma nuance: muitos deles estão classificados como confidenciais.

Jorge Seguro Sanches começou a reunião desta quarta-feira dando nota disso mesmo aos deputados. Além dos já referidos documentos classificados pela companhia aérea e a holding, a CEO da TAP, Christine Ourmière-Widener, enviou 16 documentos classificados com confidenciais e o administrador executivo, Gonçalo Pires, apresentou dois ficheiros com pastas classificadas como secreto, muito secreto, confidencial e não classificado.

Caberá aos deputados decidir que documentos devem ser considerados abertos e quais devem manter-se como classificados. Sob proposta do presidente da mesa, será pedido um parecer aos serviços jurídicos da Assembleia da República (AR) e outro ao Gabinete Nacional de Segurança, “para que as deliberações que a mesa e a CPI tomem estejam fundadas não só na perceção de cada um mas em documentos juridicamente fundamentados”, justificou.

A proposta gerou bastante discussão, que só terminou depois de garantido que os deputados terão acesso a todos os documentos. Os que se mantiverem como confidenciais, terão de ser acedidos de forma encriptada. O objetivo é que os pareceres estejam disponíveis na próxima reunião, agendada para quarta-feira, quando a CPI deverá fechar a lista das audições. Os partidos têm até ao meio-dia da próxima segunda-feira para enviar as suas propostas.

A CPI abordou ainda outras dificuldades processuais. O presidente da comissão relatou que lhe foi comunicado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que alguma da documentação pedida está sujeita ao sigilo fiscal, tendo sido aprovado que será pedido o levantamento desse mesmo sigilo.

Jorge Seguro Sanches informou ainda que a sociedade de advogados Vieira de Almeida enviou um pedido de levantamento do sigilo da informação que lhe foi solicitada junto do conselho distrital da Ordem dos Advogados. Em relação à SRS, que assessorou a TAP no acordo de rescisão com Alexandra Reis, foi já iniciado o processo junto dos serviços da AR para o levantamento do sigilo e a sociedade foi oficiada para proceder de forma idêntica à Vieira de Almeida.

Deputa socialista será a relatora da comissão

O regulamento das comissões parlamentares de inquérito determina que à quinta reunião seja escolhido o deputado responsável pelo relatório final. A escolhida foi Ana Paula Bernardo, proposta pelo grupo parlamentar do PS, e aprovada por unanimidade. Carlos Pereira, o coordenador do partido na CPI, referiu que o percurso da deputada e as suas competências dão garantias para este trabalho.

Paulo Moniz, o coordenador do PSD, desejou “um excelente trabalho” a Ana Paula Bernardo, endereçando “os votos para que o trabalho seja rigoroso” e “reflita de forma fidedigna aquilo que esta comissão apurar”.

Apesar de ainda não existir uma lista final de personalidades a chamar, as prioridades dos diferentes partidos ficaram à vista na reunião desta quarta-feira. O PS surpreendeu com uma proposta para que o presidente da Inspeção Geral de Finanças seja ouvido já na próxima semana, o que mereceu a reprovação dos restantes partidos, acabando os socialistas por levantar a proposta. O Chega considera que Alexandra Reis, antiga administradora da TAP e secretária de Estado do Tesouro, ser a primeira a ser ouvida. Já o PSD apresentou um requerimento para que seja a ainda CEO da companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(notícia atualizada às 22h09)

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