CEO e chairman da TAP devem sair até ao final do mês

O presidente do conselho de administração e a CEO da TAP foram notificados esta terça-feira do projeto de demissão aprovado pelo Estado. O que significa que os procedimentos que ainda falta para efetivar a saída dos gestores poderão estar completos até ao final do mês, como era vontade do Governo.

A TAP confirmou, num comunicado ao mercado divulgado ao início da manhã desta quarta-feira, que recebeu o ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a informar que o Estado, enquanto acionista único da TAP SGPS e da TAP SA (dona da companhia aérea), aprovou em assembleia geral, realizada na segunda-feira, o projeto de decisão de demissão do chairman, Manuel Beja, e da CEO, Christine Ourmières-Widener.

A notificação foi feita ainda na véspera, segundo esclareceram as Finanças em resposta enviada às redações ao final da tarde de terça-feira, dispondo Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener “do prazo de pronúncia em sede de audiência prévia de 10 (dez) dias úteis, findos os quais será adotada a decisão final nesta matéria, por via da correspondente deliberação do acionista”, nota o comunicado da companhia aérea. Ou seja, têm até dia 28 para enviarem à DGTF uma resposta fundamentada à intenção do Governo de os demitir.

Terá de existir ainda uma nova assembleia geral (AG) para uma deliberação final sobre a demissão. Sendo o Estado o único acionista, a AG pode ser feita de imediato, através de um documento digital. O que significa que o processo pode ficar concluído até ao final do mês, abrindo caminho à entrada do novo CEO, Luís Henriques, em abril.

O ofício da DGTF sustenta a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O Governo considera existir “justa causa” para a demissão dos gestores. A ainda presidente executiva da companhia aérea já contratou apoio legal para contestar esta conclusão, como avançou o ECO.

A decisão de demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener foi anunciada pelo Governo no dia 6 de março, durante a apresentação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis para a saída da administradora, que foi considera nulo por aquela entidade.

Até à deliberação final da AG, quer a presidente executiva quer o presidente do conselho de administração mantêm-se em funções.