Sérvulo é o novo escritório de advogados contratado pela TAP

Depois de ter rescindido a assessoria jurídica que detinha desde 2020 com a SRS Legal, a TAP já contratou outro escritório de advogados, a Sérvulo. Contactado pelo ECO/Advocatus, o escritório liderado por Manuel Magalhães preferiu não fazer comentários sobre o assunto. Fundada no final dos anos noventa, a Sérvulo conta com mais de 100 advogados, 15 sócios principais e mais 18 sócios. O sócio fundador, José Manuel Sérvulo Correia, dá nome ao escritório, situado na Rua Garrett, em Lisboa.

A assessoria jurídica à TAP – iniciada em outubro de 2020 para o processo de reestruturação da empresa – com a SRS Legal de Pedro Rebelo de Sousa – cessará a 31 de maio de 2023.

Entre os vários anexos que foram juntos à auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IFG), cujas conclusões sobre a saída intempestiva de Alexandra Reis da TAP – com a consequente indemnização de 500 mil euros – foram conhecidas a 6 de março, encontram-se várias referências negativas à atuação da SRS Legal, que assessorou a TAP e à da Morais Leitão, que esteve do lado de Alexandra Reis.

A IGF foi clara nas conclusões sobre este processo de indemnização em causa, com o recurso a uma figura jurídica que não existe, isto é, um despedimento com acordo. E isso levou a IGF a concluir que o acordo da TAP com Alexandra Reis é mesmo nulo. Assim, em cinco pontos, ficaram explicadas as razões que levaram a inspeção a comunicar ao ministro das Finanças, para decisão da TAP, a necessidade da ex-administradora em devolver 450 mil euros dos 500 mil euros brutos pagos. E o que levou Fernanda Medina, a decidir a demissão do chairman da TAP, Manuel Beja, e da presidente executiva, Christine Ourmiére-Widener.

Mas logo nas respostas ao relatório preliminar, apresentado às partes pela IGF no final de fevereiro, Christine Ourmiére-Widener e Alexandra Reis, juntas em anexo à auditoria, apontam responsabilidades às sociedades de advogados de topo — Morais Leitão e SRS Legal — a que ambas recorreram, externamente.

Sem o pagamento de qualquer tipo de indemnização, Christine Ourmières-Widener já ameaçou retirar “consequências legais”, tendo contratado Inês Arruda, sócia da Vasconcelos, Arruda & Associados, para sua advogada.

O mandato da gestora francesa ficou marcado por várias polémicas, sendo a mais recente relacionada com o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis. Esta polémica veio ditar a sua saída da companhia.

No dia 6 de março, após analisarem o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, Fernando Medina e João Galamba decidiram demitir a liderança da companhia aérea: o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, e a CEO, Christine Ourmières-Widener. Para o ministro das Finanças é necessário “um virar de página que recupere laços de confiança da TAP com o país”.

Os dois gestores foram demitidos com “justa causa”, pelo que não terão direito a qualquer indemnização. Sobre o pagamento de eventuais bónus relativos aos resultados alcançados, Fernando Medina disse apenas que “serão pagas as compensações legalmente devidas pela TAP no âmbito da lei”.

O ministro lembra ainda que anunciou os motivos pelo qual o Governo iria proceder a uma mudança na cúpula da administração da TAP e que a exoneração está “nas mãos dos serviços jurídicos do Estado” para assessorar “a condução deste processo” que “está a correr exatamente como ditam as regras, haverá uma assembleia geral, haverá o pronunciamento dos próprios e haverá nova assembleia geral”, refere ainda Fernando Medina.