Medina garante que exoneração da cúpula da TAP está “juridicamente blindada”

O ministro das Finanças desmente que o Governo tenha auscultado escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” para a exoneração da CEO e do presidente do conselho de administração da TAP.

“Têm sido divulgadas notícias que não respondem minimamente à verdade” garante Fernando Medina em declarações aos jornalistas em Bruxelas que frisa que a “decisão está juridicamente blindada pelas conclusões de quem a toma”, afirma, em declarações transmitidas pela RTP3.

O ministro lembra ainda que anunciou os motivos pelo qual o Governo iria proceder a uma mudança na cúpula da administração da TAP e que a exoneração está “nas mãos dos serviços jurídicos do Estado” para assessorar “a condução deste processo” que “está a correr exatamente como ditam as regras, haverá uma assembleia geral, haverá o pronunciamento dos próprios e haverá nova assembleia geral”, refere ainda Fernando Medina.

Em causa está a notícia avançada pelo Jornal Económico que refere que os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram que a CEO e o chairman da TAP eram demitidos por “justa causa”. No entanto, escreve o jornal, só depois do anúncio do Governo é que Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a decisão, ao auscultar vários escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” que se antecipa agora ser dirimida em tribunais por Christine Ourmières-Widene e Manuel Beja.

Em Bruxelas, Fernando Medina disse que a TAP regressará “ao normal funcionamento muito em breve” com um novo CEO que “é muito reconhecido no meio”. O governante repetiu ainda que o Governo tomou “a decisão que se impunha perante as conclusões do relatório da IGF” acrescentado que “discordar da decisão em causa está no direito de qualquer um”.